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Política tinha sido introduzida por Donald Trump, cuja administração reconhece apenas "dois sexos". Possibilidade de identidade não-binária também foi retirada.
▲Supremo mantém política de Trump, suspensa por uma decisão judicial numa instância inferior
WILL OLIVER/EPA
▲Supremo mantém política de Trump, suspensa por uma decisão judicial numa instância inferior
WILL OLIVER/EPA
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu luz verde à política da administração de Donald Trump de não permitir às pessoas transgénero e não-binárias que escolham os marcadores de sexo no passaporte que correspondam à sua identidade de género numa decisão tomada esta quinta-feira, noticiou a Associated Press.
A política tinha sido introduzida pela administração Trump que se opõe à existência do conceito de “identidade de género” e reconhece apenas a existência de “dois sexos”. Antes, era possível pedir para alterar como era assinalado o sexo no passaporte, havendo ainda uma caixa — representada pela letra “X” — definida para quem não se identificasse nem como homem, nem como mulher. A proibição tinha sido revertida por um tribunal de instância inferior em junho deste ano.
Na nota, citada pela AP, o tribunal nega que a política seja discriminatória contra as pessoas transgénero, já que, para a maioria conservadora que rejeitou, “indicar o sexo de nascimento dos titulares de passaportes não viola os princípios da igualdade de proteção mais do que indicar o seu país de nascimento”.
A decisão recebeu a oposição dos três juízes mais liberais, que avisam que esta mudança sujeita as pessoas transgénero a “maior violência, assédio e discriminação”.
A equipa de defesa, pelo contrário, considerou no processo que, “ao classificar as pessoas com base no sexo atribuído no nascimento e emitir exclusivamente marcadores de sexo nos passaportes com base nessa classificação de sexo, o Departamento de Estado priva os requerentes de um documento de identificação utilizável e da capacidade de viajar em segurança”.
A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, celebrou a decisão como a “24.ª vitória” da admnistração no Supremo Tribunal.
“A decisão de hoje permite que o governo exija que os cidadãos indiquem o seu sexo biológico no passaporte”, disse Bondi. “Em outras palavras: existem dois sexos, e os nossos advogados continuarão a lutar por essa simples verdade”, concluiu.
Attorneys at @TheJusticeDept just secured our 24th victory at the Supreme Court’s emergency docket.
Today’s stay allows the government to require citizens to list their biological sex on their passport.
In other words: there are two sexes, and our attorneys will continue…
— Attorney General Pamela Bondi (@AGPamBondi) November 6, 2025
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