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Na semana em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Poder Judiciário de Mato Grosso garantiu o direito à retificação de nome e gênero de um homem transexual registrado no município de Nova Canaã do Norte.
O pedido de alteração de nome e gênero no registro civil foi instaurado por via judicial, uma vez que o autor reside em outro país, o que impossibilita a retificação direta pelo cartório.
A petição inicial foi impetrada na comarca de Colíder no dia 7 de julho de 2022 e a decisão que determinou a retificação do registro foi proferida pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci no dia 31 de janeiro de 2023 – menos de seis meses depois.
O magistrado se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sedimentou que a alteração do prenome e do sexo no registro civil é um direito fundamental da pessoa transgênera, exigindo-se, para o seu exercício, nada além da manifestação de vontade.
O processo tramitou em sigilo.
Visibilidade – No dia 29 de janeiro, o Movimento LGBTQIA+ brasileiro celebra o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais. Em alusão à data, movimentos sociais e governos realizam eventos para debater a visibilidade trans e o combate à violência contra esse segmento populacional, que é o que carrega maior estigma e preconceito, resultando em maior violência e discriminação.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Tribunal de Justiça MT
Publicado
01/02/2023 - 19:46
A Comarca de Porto dos Gaúchos está sem acesso à internet nesta quarta-feira (1º de fevereiro).
O fornecimento de internet pelo link da operadora foi interrompido no começo do expediente e não foi normalizado até o momento.
Não há portaria de suspensão do expediente.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Tribunal de Justiça MT
Publicado
01/02/2023 - 19:46
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu nesta quarta-feira (01/02), visita de cortesia do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT). Durante o encontro institucional foram apresentadas reinvindicações da categoria como a continuidade das capacitações dos oficias de justiça e a atualização do manual de rotina da categoria.
Ao lado do juiz auxiliar da corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango, o desembargador dialogou com os representantes do Sindojus/MT e prometeu uma análise das demandas. “Sabemos das dificuldades da categoria, vamos agora estudar todos esses pontos solicitados e entender como e se é possível atendê-los”, afirmou o corregedor Juvenal Pereira.
O presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, agradeceu a recepção. “O importante é que todos querem atender bem o jurisdicionado e para isso um trabalho em conjunto é essencial. Obrigado ao corregedor por escutar nossas demandas e esperamos lá na frente colher frutos”, disse. O coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça, Flávio de Paiva Pinto, também participou da reunião.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. Todos os participantes estão sentados à mesa de reunião. Ao centro está o corregedor de terno e gravata azul, a sua direita o juiz auxiliar e a sua esquerda o presidente do Sindojus/MT.
Larissa Klein/Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
