Câmara de São Sebastião (SP) barra suplente transexual de assumir vaga como vereadora - Costa Norte

BARRADA

Pauleteh Araújo é suplente do vereador Daniel Simões, que vai se afastar do cargo por 30 dias para uma fazer uma viagem à Miami. Câmara decidiu ficar com um vereador a menos e afirmou que segue uma recomendação do Ministério Público

Pauleth Araújo, de 27 anos, foi eleita vereadora suplente com 716 votos em São Sebastião, SP (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, decidiu barrar a convocação da suplente Pauleteh Araújo, que é transexual, para assumir a cadeira do vereador Daniel Simões, que vai se afastar do cargo por 30 dias.

O vereador titular fará uma viagem para Miami, nos EUA, e se ausentará por um mês. Na sessão desta terça-feira (3), o plenário ficou com um vereador a menos.

A Câmara de São Sebastião afirma que segue uma recomendação do Ministério Público. O documento, segundo a Câmara, contraria à convocação de suplente quando o titular se afasta por período inferior a 120 dias (entenda mais abaixo).

Pauleteh Araújo tem 27 anos e é dona de um carrinho de tapioca na praia de Juquehy, costa sul da cidade.

Pauleteh usou as redes sociais para desabafar após saber que não seria convocada. “A primeira suplente da história de São Sebastião que é impedida de assumir uma cadeira na Câmara em uma perseguição escancarada”, escreveu.

Pauleteh afirma que vai entrar na Justiça para que a Lei Orgânica seja cumprida. Horas depois a suplente postou um stories no Instagram dizendo que estava sendo vítima de intimidação. “Temo pela minha segurança”.

Entenda a não convocação

Após uma denúncia, um ofício do Ministério Público foi enviado à Câmara Municipal em março deste ano.

No documento, a promotora Beatriz Oliveira pede que a Câmara manifeste seu posicionamento sobre a regra de convocação de suplentes, prevista na Lei Orgânica do município.

De acordo com a norma vigente, o suplente será convocado sempre que o titular se licenciar por, no mínimo, 30 dias.

Foi com base nessa regra que o Poder Legislativo sebastianense convocou, em março, o suplente Luiz Carlos Cardim para a vaga do vereador Mauricio, que também havia se licenciado por 30 dias.

Agora, o MP apura se a norma é inconstitucional, mas não há, no ofício, nenhuma recomendação da não convocação.

Qualquer entendimento contrário à regra atual ainda teria que ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

O presidente da Câmara de São Sebastião, José Reis, usou a tribuna na última sessão, na terça-feira (3), para tentar justificar sua decisão.

Ele disse que não pode mais chamar nenhum suplente por período inferior a 120 dias. “Estou obedecendo ordens”, disse.

O presidente citou um ofício enviado pelo Ministério Público e uma decisão judicial sobre convocação de suplentes na Câmara de Mogi das Cruzes.

Segundo ele, a regra vigente em São Sebastião “está ferindo a Constituição”.

Importante destacar que a regra válida para convocação de suplentes é a que está vigente na Lei Orgânica do município

O vereador Wagner Teixeira também se posicionou na sessão. Ele ressaltou que o ofício do Ministério Público é apenas uma notificação para que a Câmara se manifeste sobre a constitucionalidade da norma. Não há, no ofício, nenhuma “ordem” ou sequer recomendação para que o presidente se abstenha de convocar suplentes. “Determinação judicial se cumpre; ofício do MP se responde”, declarou o vereador.

Wagner avisou pretende tirar licença no mês que vem e quer que o direito do seu suplente seja garantido.

*Com informações do jornalista Helton Romano