Aluno transexual ganha direito de usar fardamento masculino em escola da PMGO

3 months ago 121
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Um adolescente transexual conquistou o direito de usar o uniforme masculino em uma escola da Polícia Militar de Goiás (PMGO) após intervenção da Defensoria Pública do estado. O caso ocorreu em março deste ano, quando a mãe do estudante buscou o órgão após a instituição de ensino negar o uso do fardamento condizente com a identidade de gênero do jovem.

De acordo com a mãe, duas solicitações formais foram enviadas ao Comando-Geral da PMGO, mas não obtiveram resposta ou sequer geraram número de protocolo. A Defensoria Pública agiu por meio de uma ação extrajudicial, com o Núcleo Especializado em Direitos Humanos enviando um ofício à PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso e informações sobre os procedimentos para situações similares.

A Polícia Militar respondeu ao ofício da Defensoria, resultando na garantia do direito ao estudante. O caso foi resolvido sem necessidade de judicialização, marcando um avanço no reconhecimento dos direitos da população trans em instituições militares.

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