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Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) o Edital nº 001/2025 da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), que regulamenta o preenchimento de vagas do Programa Estadual Transcidadania. A iniciativa tem como objetivo a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Rio Grande do Norte.
De acordo com a publicação, serão ofertadas 28 bolsas de permanência estudantil no valor de R$ 600 mensais, destinadas a pessoas trans residentes na Grande Natal e na região do Trairi, além de uma bolsa de coordenação de projetos técnico-científicos, no valor de R$ 1.550, voltada preferencialmente para profissionais trans com formação superior em áreas como Ciências Sociais, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia e afins.
O investimento total previsto para a execução do programa em 2025 é de R$ 220,2 mil, provenientes de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com recursos da União e contrapartida estadual.
Inscrições
O processo seletivo é gratuito e simplificado. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de setembro de 2025, exclusivamente por e-mail ([email protected]), mediante envio da documentação exigida no edital, disponível no site oficial da Semjidh. Também haverá suporte presencial para quem não dispõe de acesso à internet, na sede da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
Entre os critérios de seleção para as bolsas estudantis estão a análise da renda familiar, escolaridade, tempo de desemprego, condições de moradia e participação social no território. Já para a bolsa de coordenação serão considerados a titulação acadêmica, experiência profissional junto à população LGBTQIAPN+ e habilidades na condução de processos formativos.
Cronograma
Segundo o edital, a divulgação da lista de habilitados está prevista para 24 de setembro, com entrevistas entre os dias 6 e 10 de outubro. O resultado final será publicado em 16 de outubro no Diário Oficial do Estado. Os contratos deverão ser assinados entre 21 e 24 de outubro, e o início do programa está marcado para 1º de novembro de 2025.
O Programa Transcidadania integra as políticas públicas do Governo do RN de enfrentamento à LGBTfobia e de ampliação do acesso a direitos sociais para a população travesti, transexual e transgênero.
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