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Servidora pública transexual conquista nome social após três anos de processo (Foto: Divulgação)
Uma servidora pública transexual conquistou o nome social após três anos de processo. Glenda Vieira Martins, de Votorantim, deu início ao processo jurídico em 2015. No entanto, só depois de três anos, ela conseguiu ser Glenda também nos documentos. Glenda conta que, por isso, enfrentava situações desconfortáveis no trabalho e em outros compromissos do dia a dia.
“É um constrangimento pra gente. Eu sofria com alguns deslizes das pessoas no trabalho, da sociedade, em consultas médicas. Sentimos na pele o constrangimento de você estar vestida de uma maneira, porém, chegar no local e ser tratada ou chamada por outro nome”, explica.
Em maio deste ano, a prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB), assinou um decreto que reconhece a identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais em todos os órgãos da administração pública da cidade.
“É dever de todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como dos serviços sociais autônomos instituídos pelo município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas referidas […], que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal, adotar, utilizar e respeitar o nome social das travestis, mulheres transexuais e homens trans, nos termos deste decreto”, diz o documento.
Glenda conta que a medida foi um grande avanço para que se iniciasse um processo de conscientização a respeito do tema dentro da esfera pública.
“É muito legal ver isso nos órgãos públicos, principalmente em Votorantim. Uma vitória mesmo. Eu sou funcionária, então, nunca foi um problema extremamente presente. Mas essa conscientização é importante para as pessoas que atendem o público, para que tratem pelo nome social, independentemente se a pessoa fez ou não a mudança. Cada pessoa quer ser chamada da forma como ela é”, diz.
“Se eu respeito as pessoas, eu também exijo que me respeitem. A gente sabe que é um processo difícil, que, às vezes, as pessoas não aceitam. Mas, independentemente disso, a pessoa tem que ser livre pra ser quem ela é e correr atrás das suas próprias conquistas”, finaliza.
Trabalho de conscientização
A Prefeitura de Votorantim também procura realizar palestras e outros eventos para levar conhecimento sobre a causa LGBTQIA+ aos seus funcionários, além do trabalho realizado por Glenda e por outros servidores.
Uma dessas palestras, realizada na segunda-feira (24), foi ministrada pelo advogado Vitor Dell’Orti, um homem transexual e presidente da comissão da Diversidade Sexual, de Gênero e de Raças da 188° subseção da OAB/SP de Votorantim.
Em julho de 2022, ele também ministrou uma palestra para advogados da OAB sobre a sigla LGBTQIA+ e o correto atendimento à população trans e travesti nos escritórios de advocacia.
Além de trabalhos informativos, a comissão presidida por Vitor também realiza orientação da população e envia ofícios institucionais para soluções administrativas, como, por exemplo, a inclusão do nome social em formulários de identificação entre moradores e a Defensoria Pública e a própria OAB.
