Saiba como solicitar o nome social nas inscrições para o ENEM 2022 - OitoMeia

Nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e socialmente reconhecida,  é um novo nome escolhido por pessoas que não se identificam com o que foi inserido na certidão de nascimento.

Ele deverá vir em destaque, acompanhado do nome civil, o qual deverá ser utilizado apenas para fins administrativos internos.

Exame Nacional do Ensino Médio (Foto: Reprodução)

COMO USAR O NOME SOCIAL  NO ENEM

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não está cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.

Para esse procedimento, será necessário apresentar lista de documentos de comprovação das condições que o motivam:

• Foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
• Cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido.

Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

O último prazo divulgado foi de 30 de julho, podendo ser alterado a depender da necessidade do Inep ENEM 2022. Caso a decisão seja negada é possível utilizar de recurso e realizar o envio de novas documentações.

Maria Clara César