Relembre a história de Dandara dos Santos, travesti que dá nome ao projeto de lei que aumenta a pena de LGBTcídio

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), expandiu o texto original para incluir como LGBTIcídio o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos por conta dessas condições. Deputada explicou que agora "significa que envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade, identidade de gênero ou comportamento social".

O texto original apenas listava crimes contra homossexuais e travestis.

Durante a explanação, a deputada reforçou dados de estudiosos que apontam que os homicídios contra o grupo LGBT abrange um quarto da população.

O homicídio qualificado é punido com pena maior, de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto no homicídio simples a pena é de reclusão de 6 a 20 anos. Ao ser classificado como crime hediondo, o LGBTIcídio passa a ser insuscetível de anistia, graça e indulto; e de fiança e liberdade provisória. Além disso, a pena passa a ser cumprida integralmente em regime fechado.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.

O vídeo, gravado por uma pessoa que está com o grupo de agressores, mostra parte da violência. Três homens dão chutes e batem em Dandara com um chinelo. Ela fica com marcas de sangue pelo corpo e não consegue reagir. Os suspeitos ordenam que a travesti suba em um carrinho de mão. Machucada, ela não consegue levantar e cai novamente ao chão, quando dois agressores dão chutes direto na cabeça da vítima.

Durante toda a gravação, Dandara é vítima de gritos e ofensas. Outros dois rapazes aparecem pelas costas da travesti. Um deles a agride com um pedaço de madeira. O outro também dá chutes na cabeça e também acerta um objeto na cabeça da vítima.

O vídeo tem 1 minuto e 20 segundos e termina quando eles colocam a vítima no carrinho de mão e descem a rua. Segundo a polícia, depois dessa gravação, o grupo espancou a travesti até a morte.

Francisco Wellington Teles, 53 anos, foi acusado de levar Dandara em uma motocicleta até o local do crime.

Wellington foi condenado por motivo torpe, vingança e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele foi preso em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 15 de março de 2019.

No ano seguinte ao crime, em 2018, cinco dos oito acusados pelo assassinato de Dandara foram sentenciados. Todos os réus julgados foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima.

As penas, contudo, foram individualizadas, conforme a participação de cada um no crime:

Outro acusado do crime não chegou a ir ao tribunal porque morreu antes do julgamento.

Os acusados foram condenados por crime triplamente qualificado: sem chance de defesa à vítima, motivo torpe e crueldade. Enquanto espancavam Dandara, um dos acusados filmou o crime com um celular, imagem compartilhada em redes sociais.

Segundo o decreto Legislativo, na época, a proposta é, com essa memória e homenagem, conscientizar sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a proteção e a cidadania de todas e todos. O projeto foi de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT).

Ao g1, Mitchele Meira, da Liga Brasileira de Lésbicas e do Fórum Cearense LGBT, disse que a memória é uma fonte importante para que não se volte a repetir às atrocidades contra as populações historicamente discriminadas na sociedade.

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