Divulgação de dados da violência contra pessoas trans e travestis

Belo Horizonte poderá passar a publicar, anualmente, os dados relativos à violência contra pessoas transgêneros e travestis na cidade. Na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na manhã desta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei 390/2025, que cria o Dossiê População Trans de BH teve o parecer inicial favorável acatado pelo colegiado em 1º turno. De autoria da vereadora Juhlia Santos (Psol) e outros cinco parlamentares, a proposta prevê que sejam tabulados e analisados dados que envolvam qualquer forma de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral, institucional ou patrimonial. Ao se posicionar de forma favorável ao texto, o relator, vereador Pedro Rousseff (PT), destacou que o PL contribui para o "fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência e de promoção da cidadania da população trans e travesti" na cidade. No Plenário, 21 votos favoráveis são necessários para a aprovação do texto, que deve ser analisado ainda por mais duas comissões de mérito. Confira o resultado completo da reunião.

Dados da PBH e outras entidades

Além de Juhlia Santos, assinam o PL 390/2025 as vereadoras Cida Falabella (Psol); Iza Lourença (Psol) e Luiza Dulci (PT), e os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT) e Pedro Patrus (PT). A proposta prevê a criação do Dossiê População Trans de Belo Horizonte, com estatísticas periódicas sobre travestis e pessoas trans vítimas de violência, atendidas ou não por políticas públicas municipais. O documento deverá reunir dados de diferentes áreas da Prefeitura de Belo Horizonte, além de informações de organizações civis, para mapear violências física, sexual, psicológica, moral, institucional e patrimonial.

Obstáculo à formulação de políticas públicas

Ao defender a proposta, os parlamentares ressaltaram que a ausência de dados oficiais e sistemáticos tem sido um dos maiores obstáculos para a formulação de políticas públicas eficazes e o enfrentamento das desigualdades e violências estruturais sofridas por essa população. Ainda de acordo com o PL, o dossiê deverá ser publicado anualmente no site oficial da PBH, com metodologia padronizada, garantindo sigilo e respeito à dignidade das pessoas.

Proteção integral dos direitos humanos

Na comissão, o relator Pedro Rousseff observou em seu parecer favorável que a matéria responde a uma "realidade concreta", marcada pela necessidade de garantir às pessoas trans e travestis um atendimento digno, acessível e humanizado nas diversas políticas públicas municipais, considerando suas especificidades.

“O projeto de lei reafirma o compromisso de Belo Horizonte com a inclusão social, a diversidade e a proteção integral dos direitos humanos”, destacou o parlamentar acerca do projeto.

Tramitação

O parecer foi acatado com o voto favorável de Juhlia Santos, Pedro Patrus e Pedro Rousseff, presentes na reunião. O PL 390/2025 agora segue para análise na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e na Comissão de Saúde e Saneamento. Depois, a proposta estará apta a ser levada para apreciação inicial do Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional