Reino Unido. Regulador acusado de "inibir" liberdade de imprensa após decidir que revista discriminou escritora transgénero

O regulador da comunicação social do Reino Unido, o Independent Press Standards Organisation (IPSO), está a ser acusado de ter um “efeito inibidor” na liberdade de expressão depois de ter deliberado a favor de uma escritora transgénero que tinha apresentado uma queixa contra a revista The Spectator por ser descrita num artigo como “um homem que afirma ser uma mulher”.

Foi em maio de 2024 que o colunista Gareth Roberts escreveu um artigo, intitulado The sad truth about ‘saint’ Nicola Sturgen (A triste verdade sobre a ‘santa’ Nicola Sturgen, em português), onde analisava a opinião da ex-primeira-ministra da Escócia sobre os direitos dos cidadãos transgénero no país. Após explicar que a antiga governante tinha marcado presença num festival literário em Sussex, indicou que tinha sido “entrevistada pela escritora Juno Dawson, um homem que afirma ser uma mulher, e então a conversa voltou-se, naturalmente, para o género”.

Juno Dawson, escritora de livros de ficção e não ficção para jovens adultos, mudou legalmente de género em 2018. Por considerar que a descrição que lhe era feita no artigo era discriminatória e que a The Spectator a tinha deliberadamente identificado com o género errado com a intenção de ofender, fez queixa. O regulador decidiu a seu favor e defendeu que estava em causa uma violação do artigo 12.1 do código deontológico da imprensa britânica – que determina que devem ser evitadas “referências prejudiciais ou pejorativas à raça, cor, religião, sexo, identidade de género ou orientação sexual” dos indivíduos —  e obrigou a revista a publicar a deliberação no seu site.

De acordo com o The Telegraph, a The Spectator tinha alegado que a referência ao género de Juno Dawson era “relevante” por dar “contexto” às “afirmações feitas por Sturgen”. Ainda assim, o regulador decidiu, esta terça-feira, que a linguagem utilizada no artigo foi “depreciativa e humilhante para com a queixosa”, bem como “pejorativa e prejudicial”. Por outro lado, considerou que a revista não foi imprecisa e que não estava em causa “assédio”, outras das violações alegadas pela escritora.

Michael Gove, editor da The Spectator, que só assumiu o cargo em outubro e não estava na revista na altura da publicação do artigo, defendeu o colunista Gareth Roberts e descreveu a decisão do IPSO como “ultrajante” e “ofensiva para o princípio da liberdade de expressão” e disse “que tem um efeito inibidor” sobre esse direito.

“Quando Gareth Roberts escreveu que Juno Dawson é um homem que afirma ser uma mulher, estava a exercer o seu direito à liberdade de expressão e, de facto, a exprimir uma visão que muitos considerariam como uma verdade objetiva. Dawson pode ter um Certificado de Reconhecimento de Género, mas nenhum pedaço de papel, diga ele o que disser, pode alterar a realidade biológica. O Parlamento pode aprovar leis, mas não pode abolir o cromossoma Y [da escritora]”, defendeu.

Além disso, Michael Gove garantiu que a decisão do Independent Press Standards Organisation não altera o compromisso da revista com a liberdade de expressão, sendo que continuará a dar voz a “pensadores livres e brilhantes escritores como o [Gareth] Roberts”. “Vamos resistir a qualquer esforço de pressioná-los a conformarem-se com a moralidade dos outros.”