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Indiciamento pela Delegacia de Combate à Intolerância foi com base na mesma lei que criminaliza racismo
PARALELO 29*
A Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa Idosa e Combate à Intolerância (DPICOI) de Santa Maria indiciou seis pessoas pelo delito de homofobia/racismo contra Gabriella Meindrad dos Santos, mulher transexual homenageada como prendaem um CTG de Mata.
Em 2019, a então estudante de Direito Gabriella Mendrad dos Santos foi homenageada no CTG Cancela da Tradição, na cidade de Mata, no Vale do Jaguari. Pelo fato de a homenagem quebrar um tabu no tradicionalismo, Gabriella virou notícia.
Contudo, comentários homofóbicos surgiram nas redes sociais. De acordo com a Polícia Civil, inúmeros comentários incitaram a violência, deixando claro a existência de crime de ódio e intolerância. Na época, foi aberto um inquérito policial.
A DPCOi realizou diversas diligências e enviou cartas precatórias, inclusive para outro Estado. Depois de várias diligências, a investigação identificou perfis de pessoas que postaram comentários homofóbicos, “praticando e incitando a discriminação direta” contra Gabriella e toda a comunidade LGBTQIAPN+.
O inquérito foi conduzido pela delegada Débora Dias, titular da DPICOI de Santa Maria. Agora, o inquérito seria enviado à Justiça que remeterá ao Ministério Público (MP).
O MP poderá denunciar as pessoas indiciadas por crime de homofobia/racismo, pedindo a abertura de processo criminal na Justiça. Também poderá pedir novas diligências ou pedir o arquivamento do caso.
