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(foto: iStock)
Porto Alegre garante reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos
O prefeito Sebastião Melo (MDB) deixou ultrapassar o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL nº 082/22, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), que prevê a reserva de 1% das vagas em concursos públicos e processos seletivos de estágio do município para pessoas trans e travestis.
Deste modo, o projeto, aprovado em agosto, retorna à Câmara Municipal na última segunda-feira (22), onde deverá ser promulgado pela presidência do Legislativo.
O projeto estabelece que a reserva de vagas se aplique a concursos públicos e processos seletivos de estágio realizados pelo município. A proposta busca corrigir desigualdades históricas que afetam a população trans e travesti, grupo marcado por altos índices de desemprego e vulnerabilidade social.
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo há 16 anos consecutivos, e menos de 14% das mulheres trans e travestis têm emprego formal.
Para a vereadora petista, a aprovação representa uma vitória histórica para a cidade, “independentemente de quem irá assinar a sanção”. “Essa é uma vitória da cidade e da luta coletiva por um serviço público diverso, por acesso ao mercado de trabalho formal e pela garantia de direitos básicos para a nossa comunidade. Estamos ansiosos pela sanção do projeto, para que a gente possa de fato entregar esse avanço na garantia da diversidade e da justiça social para Porto Alegre”, comentou Natasha Ferreira.
