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Milton foi condenado, na terça-feira (29), pelo juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, a cumprir cinco anos de prisão em regime semiaberto. O crime foi no dia 16 de setembro de 2021. Na época, a transexual, chamada Alessandra, chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.
Com o resultado do júri, a advogada de Milton, Mirelle Gonsalez Maciel, disse que estava “satisfeita” com o resultado, pois os jurados não reconheceram a qualificadora de crime por motivo fútil, por entenderem que o réu atirou pela “situação de violência física e psicológica que foi inserido”. Segundo ela, Milton foi solto na quarta-feira (30).
Após o pedido do MP para anulação do júri, o g1 entrou em contato novamente com Mirelle, por volta das 14h desta sexta-feira (2), para saber como a defesa recebeu este pedido e para saber como a advogada vai se posicionar, e aguarda retorno desde a última atualização.
No recurso, o MP alega que, nesse caso, a vítima fazia parte de uma “minoria injustamente mal vista por parte da sociedade e esquecida pelo estado” e que a pena não contempla a luta pelos direitos e memória destas pessoas. A justiça não tem prazo para decidir pela anulação ou não do júri.
Transexual Alessandra, que foi morta com um tiro no rosto após suposta briga com cliente, em Rio Verde — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Na decisão, o empresário foi condenado por homicídio qualificado, com pena prevista para cinco anos de reclusão. O magistrado definiu que Milton, que estava preso desde 1º de outubro do ano passado, pode cumprir a pena em regime semiaberto e, por isso, expediu um alvará de soltura para ele.
Ainda no julgamento, o Conselho de Sentença rejeitou a qualificadora do emprego do meio que dificultou a defesa da vítima.
Ainda de acordo com a defesa de Milton, apesar de ter ficado satisfeita com o resultado, a advogada disse que vai recorrer por causa do regime aplicado para o cumprimento da pena, que foi de semiaberto e a defesa deseja que seja cumprido em regime aberto.
Vídeo mostra transexual segundos antes de ser morta, em Rio Verde, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Na época, o delegado que investigou o caso, Adelson Candeo, disse que as versões apresentadas pelas transexuais que presenciaram o crime e o suspeito coincidem em relação aos locais visitados e as imagens de câmeras de segurança, mas que havia divergência em detalhes que ainda são investigados.
O homem alegou que esteve no local, em 16 de setembro, dia do crime, para pedir uma informação e que as transexuais destravaram as portas e entraram no veículo sem a autorização dele.
Depois, elas teriam obrigado o suspeito a dirigir para um posto de gasolina desativado, onde comprariam drogas com o dinheiro dele. Após a compra, o homem deixou as transexuais no local de origem e houve uma discussão.
As transexuais disseram à polícia que não conheciam o suspeito e que ele as contratou para um programa, que não aconteceu, e que ele queria o dinheiro de volta.
Acusado de matar transexual é julgado em Rio Verde
Veja a íntegra da nota do MP de Rio Verde:
“Reconhecemos e respeitamos o valor soberano da decisão de cada corpo de jurados no Tribunal do júri. Por isso, em quase dois anos de existência desta Promotoria de Justiça do Júri de Rio Verde, nenhum recurso buscando a anulação de um julgamento foi por nós manejado.
Contudo, a situação que se nos apresenta após o resultado do julgamento do "Caso da travesti Alessandra" é um tanto distinta da que ordinariamente nos deparamos.
Como vítima, no caso, figura alguém parte de uma minoria injustamente mal vista por parcela da sociedade e esquecida pelo Estado.
A proteção eficiente das parcelas mais vulneráveis da sociedade é o que também justifica a existência do Ministério Público.
Sendo assim, lutando pelo respeito, livre de qualquer preconceito, aos direitos e à memória dessas minorias, a @11pjrioverde informa que, lançando mão dos instrumentos legais, interpôs recurso visando à anulação do júri da última terça-feira, com vistas a um novo julgamento.”
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