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A militar Maria Luiza da Silva, 63 anos, venceu uma batalha judicial que se arrastou por mais de vinte anos. Nesta terça-feira (25/6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão favorável que assegura o direito dela aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de suboficial. Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da Força Aérea Brasileira em 2000, após passar por cirurgia de redesignação sexual.
A União ainda pode interpor recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do STJ deixa claro que reiterar os embargos "será considerado expediente protelatório sujeito a multa prevista no Código de Processo Civil".
Ao Correio, Maria Luiza comemorou e disse que a decisão "é muito importante", mesmo após a demora no processo. Para ela, o entendimento do STJ é uma "referência", porque abre o caminho para mais casos de pessoas transexuais e travestis que lutam por justiça e dignidade nas Forças Armadas. "A decisão é uma reparação de um dano que sofri no passado", frisa.
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O drama da primeira mulher trans das Forças Armadas do Brasil, Maria Luiza, foi contado em um documentário feito pelo cineasta Marcelo Diaz - 23/06/2017 Marcelo Ferreira/CB
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Maria Luiza é a primeira transexual das Forças Armadas do Brasil - 2017 Diego Bresani/Divulgação
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Caso de Maria Luiza vira filme e tem estreia no festival de cinema de Brasilia - 19/11/2019 Vinicius Cardoso/Esp. CB/D.A Pre
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Maria Luiza é a primeira transexual das Forças Armadas do Brasil - 29/04/2019 Diego Bresani/CB/CB/Divulgação
Maria Luiza ressalta que a decisão da FAB de afastá-la para a reserva foi pautada no "preconceito e discriminação", pois ao longo dos 22 anos de atuação militar, ela sempre obteve desempenho e comportamento exemplar.
"Sempre fui militar padrão e exemplar, no topo do ranking da graduação, de desempenho e comportamento. Eu queria voltar, mas, quando a decisão me autorizando a voltar para a ativa saiu, passei para a reforma novamente, porque tinha atingido a idade-limite. Isso me abalou muito, porque tenho muito amor pela profissão e pela aeronáutica", disse Maria Luiza ao Correio, em 2022.
A militar conta que sonha com a medalha de 30 anos de serviços à FAB e a devida farda feminina. "Já recebi a medalha de 10 anos e a de 20 anos. Falta receber a de 30 anos, desde a época da ativa sempre possuí todos os requisitos militarares necessários, inclusive diplomas como reconhecimento aos bons serviços militares prestados à Força Aérea Brasileira. E receber a medalha em uma formatura militar, vestida com a minha farda feminina", diz Maria Luiza.
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Isabela Stanga
Aline Gouveia
postado em 26/06/2024 10:21 / atualizado em 26/06/2024 10:46
