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O Dia Internacional de Combate a Homofobia é celebrado nesta terça-feira (17). A data serve para marcar quando, em 1990, a população LGBTQIA+ deu um passo importante com o fim da classificação da homossexualidade como doença, segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.
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O dia remete à luta contra o preconceito e a violência, e pela garantia dos direitos humanos e diversidade sexual. No Distrito Federal, alguns serviços públicos e de organizações da sociedade civil trabalham com o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ , no entanto, os crimes relacionados à orientação sexual das vítimas tiveram um aumento de 60,5% em Brasília, no ano passado (veja mais abaixo).
De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), divulgada no dia 9 de maio passado, 3,8% da população do DF se declara como gay, lésbica, bissexual e transexual, entre outros (LGBTQIA+). Foi a primeira vez que a questão de gênero foi ampliada nessa espécie de "censo" que define as políticas públicas em Brasília.
O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não incluiu perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários. Pesquisas de organizações LGBTQIA+ estimam um número que em torno de 20 milhões de pessoas, cerca de 10% da população brasileira, se identificam como gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, entre outros.
De acordo com os dados de um levantamento feito pelo Colégio Notarial, 2.188 uniões homoafetivas foram registradas no Brasil, em 2021. O número representa uma alta de aproximadamente 2% em comparação ao ano anterior.
Bandeira do movimento LGBT — Foto: Suelen Gonçalves/ G1 AM
Ao mesmo em que cresce a população LGBTQIA+, a violência contra essas pessoas também aumenta. Ao longo de 2021, ao menos 300 pessoas perderam a vida para a violência LGBTfóbica no país, gerando um aumento de 8% em relação a 2020, mostra o relatório "Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021", divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).
O Brasil lidera o ranking de países que mais matam LGBTQIA+ com uma morte a cada 29 horas. Segundo o GGB, em 2021, os homossexuais masculinos voltaram a ocupar o primeiro lugar no ranking de assassinatos, veja os índices:
- Homossexuais masculinos: 51% das mortes
- Travestis e transexuais: 36,67% das mortes
- Lésbicas: 4% das mortes
- Bissexuais e homens trans: 1,33% das mortes
Além dessas mortes, houve registro de um assassinato de pessoa não binária e um de heterossexual, confundido com um gay. Os dados da pesquisa se baseiam em notícias publicadas nos meios de comunicação, que foram coletadas e analisadas pelo grupo.
No Distrito Federal, os crimes de homotransfobia tiveram um aumento foi de 60,5% em 2021. Segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram 61 ocorrências no ano passado, contra 38 em 2020.
DF ganha primeira república pública para pessoas LGBT+ — Foto: Sedes/Divulgação
Em Brasília, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) é o órgão responsável pela promoção de direitos da população LGBTQIA+. A pasta tem a função de, entre outras coisas, criar políticas públicas de garantia de direitos e de enfrentamento ao preconceito, permitindo que o grupo tenha voz e seja respeitado, em todos os espaços.
Há um ano, o Distrito Federal ganhou a primeira república que acolhe, de graça, gays, lésbicas e pessoas transexuais em situação de vulnerabilidade. O espaço é um lar para quem perdeu a casa após assumir a identidade de gênero ou a orientação sexual.
Para se tornar morador da república, a pessoa precisa se cadastrar em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou nos Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop) do DF.
- Veja aqui os endereços dos CREAS no DF
- Veja aqui os endereços dos Centro Pop no DF
Brasília também conta com o Projeto Casa Rosa, que oferece dois tipos de acolhimento. O acolhimento direto, onde pessoas LGBTQIA+ são assistidas diretamente, e permanecem no espaço recebendo, lá dentro, todo o tipo de atendimento; e o acolhimento Indireto, para aqueles que buscam algum tipo de apoio psicológico, de orientações, jurídico e complemento de alimentação, entre outros.
O DF tem ainda o grupo Mães pela Diversidade, com a proposta de de unir pais e mães de pessoas LGBTQIA+. A ideia é ajudar a superar a discriminação e dar apoio aos familiares, "para que entendam a sexualidade e identidade de gênero dos filhos", diz a organização da sociedade civil.
O coletivo também tem atividades como palestras para escolas sobre respeito à população LGBTQIA+. A atuação é em conjunto com o Creas, que ajudam pais e mães que procuram o serviço.
Como denunciar violência contra pessoas LGBTQIA+
Mais que uma letra: entenda o que significa a sigla LGBTQIA+
Pessoas LGBT vítimas de violência podem procurar a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). Além disso, há outros canais para denunciar o ocorrências dessa natureza:
Decrin
- Telefone: (61) 3207-4242
- Endereço: Setor Policial Sul (SPO), no Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade
- Denúncias: também podem ser feitas pelo telefone 197 ou pela delegacia eletrônica
Disque 100
- Canal do Governo Federal para receber, analisar, e encaminhar denúncias de violação de direitos humanos, inclusive dos LGBTs.
Disque 162
- Canal de ouvidoria do Governo do Distrito Federal, responsável por receber sugestões, críticas e denúncias
Conselho Distrital de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos
- Telefone: (61) 3213-0696
- Endereço: SAAN, quadra 1, lote C, 3° andar
- E-mail: cdpddh@sejus.df.gov.br
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 14h às 18h
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, da CLDF
- Responsável por analisar propostas sobre defesa de direitos individuais e coletivos, violência, discriminações e abuso de autoridades
- Telefone: (61) 3348-8701
- E-mail: direitoshumanos@cl.df.gov.br
- Endereço: Eixo Monumental, Praça Municipal – quadra 2, lote 5, 1º andar
Núcleo de Enfrentamento à Discriminação
- Telefone: (61) 3343-9998
- E-mail: cndh@mpdft.mp.br
- Endereço: Sede do MPDFT, no Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2
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