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Em uma ação movida pelo propósito de favorecer a promoção da cidadania e respeito às pessoas transexuais e travestis, um mutirão do Governo do RN, por meio da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), atendeu 100 pessoas de Natal e Região Metropolitana para a emissão gratuita do RG com nome social. O trabalho foi realizado na Central do Cidadão do Alecrim, zona Leste de Natal, nesta terça-feira (24), e alcançou a expectativa máxima de demanda. Ao longo deste ano, a iniciativa deverá se repetir direcionada às populações da capital em situação de vulnerabilidade social, além de ser expandida para as regiões do Seridó e Oeste potiguar.
Naomi Lamark, de 22 anos, utiliza o nome social há quase um ano
Na trajetória da estudante de jornalismo, Naomi Lamark, de 22 anos, uma das pessoas que compareceram ao mutirão, a emissão do RG com nome social representa mais um passo na transição dela enquanto mulher trans. “Desde que me entendi enquanto uma pessoa trans, tive em mente que tudo seria feito com muita calma e paciência. Então, tive várias etapas de coisas que senti necessidade. Primeiro, comecei a contar para pessoas próximas, senti o desejo de ter um nome que me representasse e passei a levar isso para a vida social e acadêmica”, compartilha.
Embora tenha emitido o novo RG neste ano, ela conta que utiliza o nome social há quase um ano e esperou sentir-se mais segura para oficializar. “Para mim, inserir o meu nome em um documento oficial é mais um passo que me sinto segura para tomar. Não é uma decisão que eu queria ‘pular de cabeça’, por ser algo mais oficial, mas agora me sinto muito feliz de ter tomado e ter tido essa oportunidade porque normalmente seria mais burocrático”, observa.
Naomi Lamarck relata, ainda, que o documento é essencial para participar de alguns processos que exigem o comprovante de nome social e evitar constrangimentos cotidianos. Dentre eles, destaca, estão as situações recorrentes com as transições via pix. Isso porque os nomes dos usuários dos aplicativos de bancos precisam coincidir com o RG oficial, ou seja, em muitos momentos ela precisou esclarecer a diferença entre os nomes e reforçar ser uma mulher trans não retificada.
Além disso, mesmo que não tenha sido vítima de agressões físicas e conte com o acolhimento tanto de amigos quanto de familiares, a estudante adverte que a violência estrutural está intrínseca no dia-a-dia da comunidade trans. “Muitas vezes, não cheguei nem a ser enxergada como uma mulher. Por não se ter esse reconhecimento, passei por muitas situações de ser inviabilizada e erroneamente chamada pelo gênero e pronome errado”, compartilha. Embora muitos dos equívocos não sejam deliberados, adverte, é uma forma de invibilizar pessoas que não estão totalmente ‘passáveis’, ou seja, menos próximas dos estereótipos atribuídos ao gênero com o qual se identificam.
Constrangimentos cotidianos
Nas palavras de Luana Soares, coordenadora técnica do Centro de Cidadania LGBT de Natal, o nome social é antes de tudo o respeito para com a identidade de gênero das pessoas, ou seja, com a forma pela qual elas querem ser identificadas perante a sociedade. “O respeito abre portas para que a população trans e travesti sinta-se à vontade e tenha condições de buscar outros direitos. Em todos os espaços socio-ocupacionais, as pessoas serão respeitadas de acordo com sua identidade", enfatiza.
Percorrendo o caminho para alcançar esse direito, ela lembra que todas as lutas que envolvem as pessoas trans e travestis foram essenciais para que hoje tenhamos o reconhecimento do nome social e um RG no Estado que abrace essa pauta. Embora se tenha motivos para comemorar, de acordo com Luana Soares, alguns desafios ainda precisam ser superados.
O principal deles, esclarece a coordenadora, é a LGBTFOBIA que inviabiliza pautas relevantes para a comunidade, além das barreiras para a própria retificação de pessoas trans e travestis. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o custo para alcançar a retificação de nome e gênero ainda impede que muitas pessoas realizem o processo, tornando iniciativas como o do mutirão essenciais para mudar essa realidade.
