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Comissão avaliou que a situação de risco da vereadora e da equipe que trabalha com ela tem aumentado, e que 'as medidas de proteção adotadas pelas autoridades até o momento não seriam eficazes'.
A vereadora de Niterói, Benny Briolly (arquivo) — Foto: Reprodução/TV Globo
Citando uma "situação de gravidade e urgência de risco de dano irreparável", a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu medidas cautelares para a vereadora de Niterói (RJ) Benny Briolly (PSOL). A recomendação foi expedida pela Comissão na segunda-feira (11).
Ao solicitar que a CIDH se manifestasse, a defesa de Briolly afirmou que a vereadora é ameaçada por se identificar como mulher travesti negra, e também pelo trabalho como defensora dos direitos humanos.
Foram mencionadas, também, mensagens hostis, de teor racista e transfóbico, que a parlamentar recebe desde 2018 - e que teriam se intensificado no final de 2021.
Os representantes da vereadora também informaram à Corte que ela não tem escolta policial ou previsão de recursos para protegê-la.
À CIDH, o Estado brasileiro informou que Benny Briolly Rosa da Silva foi incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, e que a vereadora tem medidas de proteção por meio das polícias Civil e Militar fluminense.
Além disso, foi comunicado que a Justiça Federal do Rio de Janeiro deu ordem para que fosse disponibilizada escolta policial à vereadora e outras medidas de segurança.
Depois de analisar as informações, a Comissão considerou que Briolly "está em situação de risco devido a uma série de ameaças de morte, com alusões explícitas a intenções de agressão e assassinato, assim como um forte teor racista e transfóbico".
Por isso, a CIDH entendeu que a situação de risco da vereadora e da equipe que trabalha com ela tem aumentado, e que "as medidas de proteção adotadas pelas autoridades até o momento não seriam eficazes para atenuar os riscos enfrentados".
Com essas considerações, a CIDH recomendou que o Brasil:
- adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e integridade de Benny Briolly e de três integrantes da equipe que trabalha com ela, "considerando as perspectivas étnico-raciais e de gênero";
- coordene as medidas a serem adotadas com as pessoas beneficiárias e seus representantes;
- informe sobre as ações implementadas para investigar os fatos que deram origem à adoção desta medida cautelar e, assim, evitar a sua repetição.
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