Câmara Municipal votará PL que protegerá pessoas trans e travestis - Estado de Minas

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Bandeiras LGBTQIA+ e Trans lado a lado. A primeira tem as cores do arco-

Em 2021, a vereadora Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte, props na Cmara Municipal a alterao da Lei nº 8176/2001, que "Estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientao sexual, e d outras providncias". A nova redao incluir pessoas trans e intersexo e a votao deve ocorrer ainda na semana que vem.

Apelidado de PL Anyky Lima em homenagem a uma travesti e ativista histrica que lutou pelos direitos de pessoas trans na capital mineira, o projeto de Duda Salabert, primeira vereadora trans eleita em Belo Horizonte, visa dar maior visibilidade transfobia.

Para a assessoria de Duda, apesar de ser considerada uma conquista histrica da comunidade LGBTQIA+ da cidade, a Lei nº 8176/2001 est ultrapassada por proteger apenas discriminaes motivadas pela orientao sexual das pessoas - gays, lsbicas e bissexuais -, deixando de lado a identidade de gnero das pessoas trans.

Abaixo assinado

Em parceria com movimentos sociais LGBTQIA de todo o pas, a vereadora lanou na manh desta sexta-feira (6/5) um abaixo-assinado em uma transmisso ao vivo em seu perfil no Twitter para pressionar outros vereadores da cidade a votarem pela aprovao do PL Anyky Lima.

Na pgina do abaixo-assinado, dito que a incluso de identidade de gnero e caractersticas sexuais luta da comunidade LGBTQIA uma tendncia internacional e est baseada nas principais orientaes internacionais de direitos humanos, como os Princpios de Yogyakarta, resolues da Organizao das Naes Unidas (ONU), da Organizao dos Estados Americanos (OEA) e de outros rgos internacionais, alm de ir ao encontro da deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 26, que criminalizou a homofobia e a transfobia.

A votao, prevista para acontecer nos prximos dias, ocorrer no ms em que se celebra o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. O dia 17 de maio foi marcado em 1990, quando a Organizao Mundial da Sade (OMS) retirou a homossexualidade da Classificao Estatstica Internacional de Doenas e Problemas Relacionados com a Sade (CID).

Apesar disso, foi somente em 2019 que a transexualidade foi retirada da categoria de transtornos mentais, passando a integrar a de “condies relacionadas sade sexual” e classificada como “incongruncia de gnero”.

Para Duda Salabert, a aprovao desse PL ser um passo importante para reduzir a discriminao e a violncia contra pessoas trans no pas que mais mata pessoas trans e travestis, segundo um relatrio das Naes Unidas.

Dados da Associao Nacional das Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam que, em mdia, 124 pessoas trans foram assassinadas por ano nos ltimos 13 anos.

Uma pesquisa do Ncleo de Cidadania e Direitos Humanos LGBT (NUH/UFMG) tambm revela que, entre as pessoas trans em Belo Horizonte, 96,4% relataram j terem sofrido algum tipo de violncia fsica; 94,3% relataram terem sido agredidas com xingamentos; 74,5% sofreram ameaas; 70,9% sofreram assdio moral e 45,4% j sofreram com chantagem/extorso.

O Brasil tambm sofre com a subnotificao de casos de violncia com a comunidade LGBTQIA . Em 2020, quando o STF decidiu enquadrar a LGBTfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei n° 7.716/1989) o Jornal Nacional solicitou aos 26 estados e ao Distrito Federal a relao de ocorrncias LGBTfbicas registradas ao longo do ano anterior, apenas 16 estados possuam esses dados, somando 161 ocorrncias de homofobia e transfobia.

No entanto, de acordo com o relatrio anual de mortes relacionadas violncia LGBTfbica elaborado pelo Grupo Gay da Bahia, feito a partir de notas publicadas em jornais brasileiros e demais meios de comunicao, apenas em 2019 foram registrados 329 bitos, sendo 297 homicdios e 32 suicdios. A mdia de mortes de cidados brasileiros LGBTQIA de um a cada 26 horas, colocando o Brasil como campeo mundial nessa categoria de crimes.

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