Votação do PL que reajusta o vale-compra dos servidores do Executivo é adiada - Câmara Municipal de Bauru

Na segunda-feira (4/7), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 22ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária de 2022. Foi deliberada, em Plenário, a recomposição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bauru.

Recém-empossado no cargo parlamentar, Carlão do Gás (União Brasil) passa a integrar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Os colegiados tinham como membro José Roberto Segalla (União Brasil), que se licenciou do mandato. Leia mais

VOTAÇÃO ADIADA

A solicitação de prazo retirou o Projeto de Lei n.º 38/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que reajusta o valor do vale-compra dos servidores públicos municipais da Administração Direta (Processo n.° 101/22). Em Plenário, o vereador Eduardo Borgo (PMB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, requereu que a matéria tramite pelo colegiado que preside. Borgo também pediu prazo para nomear o relator. A matéria segue para apreciação dos demais membros na sequência.

O Executivo esclareceu no PL que a matéria vai reajustar o atual valor do vale-compra dos servidores de R$ 625,00 para R$ 1.000,00, concedendo, assim, um aumento de R$ 375,00. A chefe do Executivo relembrou que o servidores públicos municipais permaneceram por 2 anos sem reajustes (2020 e 2021) devido às limitações com gastos de pessoal impostas pela Lei Complementar n.º 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19).

O Plenário da Casa de Leis aprovou, por unanimidade, em Discussão Única, três Moções de Aplauso em homenagem à empresa e entidades do município. A Moção n.º 55/22 e a n.º 56/22, de vereador Mané Losila (MDB), e a Moção de Aplauso n.º 57/22, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota).

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Durante a 7ª Sessão Extraordinária, foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 18/22 (Processo n.° 62/22), e o Projeto de Lei n.º 39/22 (Processo n.° 99/22), ambos de autoria da chefe do Poder Executivo.

Todos os processos aprovados pelos parlamentares, na segunda-feira (4/7), seguem para sanção por parte da chefe do Executivo.

TRIBUNA LIVRE


Abrindo a sua fala, a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Bauru, advogada Taylise Rochelli Zagatto, apresentou a origem e o significado do dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A advogada explicou que o dia 28 remete à Revolta de Stonewall, rebelião em resposta às constantes batidas e arbitrariedades cometidas por policiais em abordagens nos bares frequentados por pessoas LGBTQIA+, em Nova Iorque (Estados Unidos), no final da década de 1960, em especial, no bar Stonewall Inn, que dá nome ao fato.

No dia 28 de junho de 1969, após mais uma violenta batida policial, o grupo liderado por mulheres trans e travestis e drag queens reagiu e deu início à rebelião que desencadeou o movimento atual de luta por direitos civis à população LGBTQIA+.

Zagatto recordou de momentos históricos nos quais os membros da comunidade foram perseguidos e torturados, como o Holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial, e a Ditadura Militar brasileira. Ela resgatou, também, a memória de Alan Turing, considerado o pai da computação e personagem importante durante a Segunda Guerra Mundial, processado, condenado, preso e quimicamente castrado por conta de sua sexualidade.

A advogada prosseguiu em sua fala abordando com destaque para as adversidades enfrentadas pelas travestis e pelos homens e mulheres transexuais na sociedade. Segunda ela, esse grupo, cuja maioria esmagadora recorre à prostituição como forma de subsistência, possui a expectativa de vida de 35 anos. “35 anos de idade é uma expectativa de vida de quando a gente não tinha saneamento básico, de quando a gente não tinha saúde pública. É um absurdo. Isso é a margem do ostracismo. É a marginalização no seu mais puro estado”, declarou.

Zagatto disse ser necessária a contratação de novos servidores públicos e a criação de mais cargos para o Ambulatório de atenção à Saúde Trans e Travesti da cidade, que, segundo ela, sofre com a falta de atenção do público.

Ao final, a advogada mencionou a criação da primeira casa de acolhimento pública para pessoas LGBTQIA+, em Araraquara, e cobrou do Poder Executivo a promoção de políticas públicas para esse grupo. “Me orgulho por poder estar viva no país que mais mata pessoas LGBTQIA+. Esse é o meu orgulho, porque não me orgulho das políticas públicas do país e nem da nossa cidade”, afirmou.

ROL DE ORADORES

Dado o caso divulgado na imprensa do falecimento de uma criança que teria se engasgado com um pedaço de maçã em uma creche da cidade de Petrópolis (RJ), Coronel Meira (União Brasil) recordou a Lei Federal n.º 13.722, e a Lei Municipal n.º 7.050, ambas de 2018, que versam sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil.

Segundo o vereador, ainda não há um decreto por parte do Poder Executivo que regulamenta a legislação e, por isso, professores e funcionários de escolas públicas e particulares não foram capacitados para primeiros socorros desde então. “Nós vamos esperar morrer uma criança, como no caso de Petrópolis? Criança tem que receber todos os cuidados necessários”, defendeu.

O parlamentar fez a leitura de itens do programa de governo da então candidata Suéllen Rosim para as eleições municipais de 2020 destacando pontos que dizem respeito apenas à atuação do Poder Executivo, como a limpeza e revitalização da cidade e a redução de cargos comissionados na administração pública, com o objetivo de rebater eventuais posicionamentos de que a Câmara Municipal, por meio da Comissão Processante, estaria “travando” o desenvolvimento da cidade.

Chiara Ranieri (União Brasil) iniciou registrando sobre o que trata a Comissão Processante (CP). A parlamentar leu a Portaria Legislativa n.º 4/2022, assinada no dia 20 de junho, pelo presidente da Casa e enfatizou que a CP visa a cassação da prefeita, portanto, tem o direito de falar publicamente que esse é o objetivo da comissão. O parlamentar Eduardo Borgo, pedindo aparte, chamou a atenção da chefe do Executivo sobre a necessidade de que a mesma lide com os fatos durante a processante.

A vereadora ainda tratou sobre a distribuição de merenda durante as férias de julho para os alunos através da realização de atividades nas escolas. Chiara abordou que, embora a Secretaria de Educação tivesse as informações do aumento de consumo da merenda, a pasta não tomou nenhuma providência antes das audiências e cobranças realizadas pela parlamentar. A vereadora relatou ainda que não há nota oficial nem da Secretaria de Educação e nem do Estado sobre como será realizada a atividade. "Ou está no papel, ou não dá para confiar", concluiu.

Junior Lokadora (PP) denunciou a ocorrência de falhas na coleta de lixo nos bairros Jardim Bela Vista, Parque Jaraguá e Parque Santa Edwirges. O vereador relatou que tem recebido reclamações de moradores dessas localidades informando que, em pelo menos um dia por semana, a coleta de lixo não tem acontecido.

O parlamentar rebateu as críticas veiculadas pela prefeita Suéllen Rosim em suas redes sociais, no dia 27 de junho, com destaque para o posicionamento da chefe do Executivo de que os vereadores que votaram favoravelmente à abertura da Comissão Processante (CP) estariam em “perseguição” ao seu mandato por razões “políticas”. Lokadora disse que votou por “consciência”, e não por “politicagem”. “Foram gastos R$ 35 milhões e têm 650 crianças fora da escola”, argumentou.

Estela Almagro (PT), utilizando a tribuna, se solidarizou e demonstrou indignação com mais um feminicídio ocorrido no município, no dia 30 de junho. "Brasil já é a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Isso é bárbaro e precisa ser combatido", destacou.

A vereadora ainda tratou sobre o assédio sexual e abordou os casos do ex-presidente da Caixa Federal e de um professor do quadro de carreira da UNESP de Bauru. "Assédio sexual é crime e precisa ser punido à altura", enfatizou. A parlamentar relatou que uma reunião com a direção da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design (FAAC) já foi marcada, além do agendamento de uma discussão com o Conselho da Mulher e de receber a deputada Isa Penna (PCdoB). “Nós precisamos nos unir para dar um basta nisso”, pontuou.

Estela ainda tratou sobre o vídeo publicado pela prefeita Suéllen Rosim, na noite da segunda-feira passada, em relação à aprovação da CP. Para a vereadora, os discursos públicos da prefeita, a partir desse momento, têm se tornado despolitizados e registram desrespeito aos vereadores. "Desqualificou o debate. Desrespeitou essa Casa", destacou.

A parlamentar também criticou o presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), e apontou que a nota expedida pela Mesa Diretora foi “insuficiente, personalista e panfletária”. Não deu conta da mensagem que o Poder Legislativo deveria ter dado ao Executivo para resgatar o papel, o poder e a imagem”. Almagro considerou ainda que Souza foi infeliz ao convidar a prefeita para uma reunião a portas fechadas no Legislativo, pontuando que não se sentiu satisfeita com a resposta dada.

Estela Almagro finalizou tratando sobre o comportamento da secretária de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, na audiência da Comissão de Fiscalização e Controle, que tratou sobre a condição funcional dos motoristas da Unidade de Transporte de Pacientes (UTP) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município, que rotulou de “mimimi”. "A nossa legitimidade não é nem maior e nem menor do que a tua, portanto nos respeite", concluiu a vereadora dirigindo-se à chefe do Executivo.

Carlão do Gás (União Brasil) disse que, em relação à Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim, estabelecerá decisão independente, não se baseando, portanto, no posicionamento do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), afastado, ou de Chiara Ranieri, vereadores de seu partido. “Eu penso de uma forma. Vou pensar como Segalla, como a Chiara ou Meira? Vou pensar como Carlão”, alegou.

O parlamentar agradeceu ao Poder Executivo pela limpeza e capinação da Praça Zé da Moto, no Parque Vista Alegre, e pelo recape asfáltico na mesma localidade.

Carlão do Gás solicitou à Prefeitura Municipal o prolongamento da avenida Darcy César Improta, no Novo Jardim Pagani, recomendação antiga de seus mandatos anteriores, e a implantação de um cemitério de animais de pequeno e médio porte em Bauru, alegando que já há projeto aprovado e local destinado para esta finalidade.

Guilherme Berriel (MDB), retomando a fala da advogada Taylise Zagatto, abordou sobre a importância do matemático Alan Mathison Turing, principalmente durante a Segunda Guerra Mundial.

O parlamentar demonstrou felicidade com a compra dos notebooks pela Secretaria Municipal de Educação para os professores das escolas municipais de educação infantil e fundamental. Berriel ainda expressou alegria, apesar da falta de nota oficial, sobre a abertura das escolas durante o período de férias de julho para o oferecimento de atividades e merenda para as crianças.

O vereador abordou a denúncia de Delfino Del Rey Júnior e mostrou incômodo em relação ao uso de um ônibus da Secretaria de Educação para uma viagem turística do Clube da Viola à Poços de Caldas (MG). “Não é à toa que acaba caindo em descrédito a classe política”, destacou. Berriel reforçou que as atitudes da administração pública precisam ser mais profissionais.

Pedindo aparte, Chiara Ranieri disse que a questão da utilização de ônibus da pasta da Educação sempre foi um problema em Bauru. A vereadora ainda informou que solicitou ao Executivo um levantamento de todos os empréstimos aceitos e negados da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), e que, de acordo com ela, os dados são “interessantes”.

Eduardo Borgo (PMB), pedindo aparte, expressou que a administração atual tem o costume de não seguir os pareceres jurídicos. "Se fosse para tratar de uma forma minimamente séria, só isso já daria cassação", concluiu.

Em sua fala, Julio Cesar (PP) abordou sobre a notícia publicada na imprensa no último domingo (3/7) de que o programa da Prefeitura de castração gratuita de cães e gatos de famílias de baixa renda da cidade estaria emperrado devido à desatualização das listas de espera utilizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para contatar os munícipes cadastrados. “Infelizmente, o Poder Público falha e não consegue fazer 250 castrações. Isso é muito triste”, disse.

Pedindo aparte, Markinho Souza defendeu o investimento por parte do Poder Público em castração de animais, pois, a longo prazo, esse valor seria inferior ao orçamento gasto posteriormente com a prevenção e tratamento de doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas. “Se você não investe nas castrações, você vai gastar mais com zoonoses, com animais de rua e de outras doenças que podem ocorrer. Então, a castração é mais barata”, argumentou o presidente da Casa de Leis.

Julio Cesar comunicou que tem recebido reclamações de munícipes sobre espera de quatro horas para a retirada de medicamentos na Farmácia Municipal do Centro da cidade e, também, acerca da falta de medicamentos da Farmácia Municipal - Unidade de Assistência Farmacêutica Bela Vista (UAF Bela Vista). Além disso, o vereador disse ser necessário distribuir o atendimento de farmácias para além da unidade do Bela Vista aos finais de semana, pois alegou que têm recebido relatos de longas esperas.

Por fim, o parlamentar pediu para ser verificada a sinalização de trânsito do cruzamento entre as ruas Olavo Bilac e Primeiro de Maio, onde ocorreu um acidente na última semana. Pedindo aparte, Pastor Bira (Podemos) esclareceu que o motivo para este e outros acidentes na região teria sido a remoção de um obstáculo de solo, que obrigava os motoristas a reduzirem a velocidade.

Eduardo Borgo, durante o uso da tribuna, tratou sobre a regularização urbana do bairro rural Recalcagem, na área rural do condomínio Chácara São José. O parlamentar relembrou uma Audiência Pública, ocorrida no dia 8 de abril de 2021 pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis, a qual preside, para tratar do bairro e sobre a regularização fundiária do local. De acordo com o vídeo veiculado, o secretário de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello, naquele momento, informou que a ampliação do perímetro urbano não ocorreria de maneira a resolver problemas específicos.

Entretanto, Borgo, a partir da leitura de matéria jornalística, informou sobre a duplicação da estrada velha Bauru-Piratininga (Estrada Municipal BRU-023), “onde empresários têm terras e interesse em alterar o perímetro urbano”. O vereador finalizou informando que uma reunião será chamada pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência do Poder Legislativo para que os secretários da Seplan e da Semma expliquem sobre a possibilidade de alteração e regularização fundiária do local.

Em virtude da fala de Eduardo Borgo acerca do posicionamento do Secretário de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello, da impossibilidade de extensão do perímetro urbano para resolução de problemas pontuais de conglomerados sem a devida regulamentação, Mané Losila (MDB), defensor da regularização fundiária, disse que a Prefeitura de Bauru, por meio de Projeto de Lei ou Decreto Municipal, pode buscar a regularização dessas áreas.

Pedindo aparte, Eduardo Borgo esclareceu que a região onde se localizam as propriedades e chácaras tema da discussão seria área de expansão urbana, e não rural. Por essa razão, ele questionou se houve mudança em relação ao posicionamento do secretário desde a Audiência Pública que promoveu. Em resposta, Losila argumentou que, se regularizadas essas localidades, a extensão do perímetro urbano ficaria circunscrita ao lote das propriedades.

O vereador comunicou que a estrada que liga Bauru a Piratininga foi contemplada com a terceira etapa do Programa “Novas Vicinais” do governo do Estado e será asfaltada. Além disso, Losila anunciou a chegada de um veículo destinado à ronda rural da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra) e, por isso, pediu à prefeita Suéllen Rosim que faça o convênio com a Polícia Militar, a fim de que seja possível a realização do acompanhamento da área rural.

Por fim, o parlamentar solicitou ao secretário Flávio Oliveira, da Semel, que realize a troca de lâmpadas do Ginásio de Esportes “Raduan Trabulsi Filho”, localizado na avenida Darcy César Improta, na Vila Santa Luzia, a fim de que se viabilize a prática esportiva no local.

Marcelo Afonso (Patriota) falou sobre a Reunião Pública realizada a respeito das erosões do município, ocorrida no dia 2 de junho. O parlamentar informou que tem atendido às demandas de diversas regiões e tentado encontrar soluções. De acordo com o vereador, os investimentos firmados com a Prefeitura não estão sendo correspondidos. Marcelo Afonso explicou que o objetivo do encontro foi promover uma contribuição da iniciativa privada com a pública para resolver as erosões no município. “Temos que buscar alternativas e cobrar isso, até porque, receita tem”, destacou. O vereador ainda veiculou uma matéria referente à recuperação da erosão na Praça do Flamboyant, no Parque Residencial das Camélias, sendo um exemplo em que parceria público privada foi efetiva.

O presidente da Casa de Leis, Markinho Souza iniciou a sua fala retomando o discurso da advogada da OAB Bauru, Taylise Zagatto, e tratou sobre a criação de cargos no CTA, que atendem a população trans no município, durante o governo de Clodoaldo Gazzetta. Considerou ser um equívoco se de fato não estejam sendo criados cargos e nem estejam oferecendo o serviço no CTA. "Mostra, se isso realmente for verdade, um ato de discriminação e um ato de que não está governando para todos", destacou. O parlamentar informou que conversará com a secretária de Saúde para tratar sobre o assunto, além de ouvir o Conselho Municipal de Saúde sobre esse e demais temas da saúde.

Markinho, ainda tratando sobre saúde, abordou a transferência do Programa Municipal de Atendimento ao Idoso (Promai) da região central para a região sul, no Jardim Estoril, onde não há acesso de transporte público, e a informação de que a Casa da Mulher passaria a ser Casa da Mulher Brasileira. Pedindo aparte, Coronel Meira questionou o motivo do Promai ter saído do local. Estela Almagro informou que os temas levantados pelo presidente da Casa, já são instrumentos de dois pedidos de informação pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. Borgo, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis, disse que a secretária de Saúde será chamada para tratar sobre esses assuntos.

O vereador ainda falou sobre o projeto “Banho Solidário”, realizado de maneira voluntária, e a entrega de alimentação para as pessoas em situação de rua, ao lado da antiga Estação Ferroviária de Bauru. De acordo com Markinho, a secretária da Cultura proibiu a realização do projeto da Estação, além de proibir a distribuição de marmitas na rua. O parlamentar destacou ainda a falta de sensibilidade da Administração Pública. “Vamos ter um pouco mais de sensibilidade. Se o problema é a Estação Ferroviária, chega para conversar com essas pessoas com a proposta de outro local, mas não faça da forma como fez”, concluiu.

Miltinho Sardin (PTB) tratou sobre a sinalização de trânsito, destacando a sua importância para a prevenção de acidentes. O vereador disse que solicitará ao Poder Executivo a implementação da sinalização no cruzamento entre a avenida Eduardo Silva e a rua Santo Garcia, no bairro Pousada da Esperança 1.

Pastor Bira (Podemos) tratou sobre conquistas decorrentes da visita à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, à Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado São Paulo (Alesp), além disso, também se encontrou com o deputado estadual Murilo Félix (Podemos), e com outros membros da bancada e do partido. O parlamentar agradeceu ainda ao deputado por enviar a emenda de R$ 100 mil para a Associação dos Familiares Amigos e Pais dos Autistas de Bauru (Afapab). “Esta causa, que não é só do vereador Segalla, não é do vereador Bira, é uma questão de saúde pública e que nós precisamos olhar para os nossos autistas e trabalharmos com políticas públicas”, destacou.

Pastor Bira informou que realizou uma solicitação em relação ao estado atual da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Octávio Rasi. Segundo o vereador, o projeto encontra-se em licitação, entretanto, a Secretaria Municipal de Saúde preferiu cancelar o processo para corrigir os diversos apontamentos feitos pelas empresas participantes e abrir uma nova licitação em breve. O parlamentar ainda informou não haver previsão para início das obras, mas a verba de R$ 150 mil já foi enviada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos).

O vereador agradeceu ao secretário de Esportes do Estado de São Paulo, Thiago Milhim, pela garantia, em 2023, da realização de uma “areninha” para o Núcleo Octávio Rasi. Pastor Bira finalizou a sua fala no Rol dos Oradores tratando sobre o projeto de instalação de rede de esgoto da rua Armando Turtelli, também no Núcleo Octávio Rasi, com data prevista de início das obras em final de julho de 2022 e finalização das obras em novembro do mesmo ano, com valor total estimado em R$ 681.564,66.

Junior Rodrigues (PSD) comentou sobre a inauguração de um Shopping Popular na cidade de São Carlos, no último sábado (2/7). O parlamentar disse que uma estrutura semelhante poderia ser empregada no projeto de revitalização do Centro de Bauru, oferecendo melhores condições de trabalho para varejistas e camelôs. Pedindo aparte, Marcelo Afonso comunicou que foi até São Carlos e concordou com o seu colega vereador de que o modelo de shopping poderia ser implementado em Bauru.

O líder da base governista na Casa de Leis informou que mais de 1.100 toneladas de materiais inservíveis e 1.200 pneus foram recolhidos durante o projeto “Cidade Limpa”, parceria com a Administração Direta, Indireta e emissora de televisão da cidade. Com o fim da iniciativa do Executivo, o vereador cobrou contribuição por parte da população bauruense para que não haja acúmulo de lixo, bem como seu descarte irregular. “A gente sabe que essas parcerias de fato são importantes, mas se a população não fizer também a parte dela, a gente acaba enxugando gelo”, afirmou.

Ementário

Nenhum projeto deu entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (11/7), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta quarta-feira (6/7), a partir das 9h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, promove Reunião Pública para realizar a segunda rodada de oitivas com os participantes da viagem do Clube da Viola à cidade de Poços de Caldas/MG, ocorrida no mês de fevereiro de 2022. A viagem foi objeto de denúncia junto à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, condição que motivou a instauração de procedimento investigatório para apuração de eventual desvio de finalidade. Foram convocados para prestar informações, o secretário da Finanças, Everton Basílio, às 9h; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, às 9h30; o chefe de seção de frota da Secretaria de Educação, Marco Antônio Fernandes Camargo, às 10h; a diretora de divisão de Apoio Administrativo da Secretaria da Educação, Giovana Marin Q. Rodrigues, às 10h30, e, por fim, o colegiado convocou para prestar informações, às 11h, o coordenador administrativo, cedido para a Secretaria Municipal de Cultura, Luiz Aparecido Ornelas.

Também na quarta-feira (6/7), às 14h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo, promove Audiência Pública para debate sobre a política de regularização fundiária do Horto Aimorés.