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O Conselho Universitário da Unicamp (Consu) aprovou, na tarde desta terça-feira (1º/4), o sistema de cotas em cursos de graduação para pessoas trans, travestis ou não binárias. As vagas serão disponibilizadas para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vão permitir a participação tanto de candidatos de escolas públicas quanto privadas.
Os cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar, no mínimo, uma como vaga regular ou adicional para essa população. Já os cursos com 30 ou mais vagas deverão ofertar duas vagas, podendo ser regulares ou adicionais. O modelo define ainda que metade das vagas serão distribuídas atendendo aos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).
O processo de seleção dos candidatos inclui autodeclaração na inscrição, com base no preconizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, haverá exigência de um relato de vida, modelo já utilizado em outras Instituições de Ensino Superior (IES). Esse relato será submetido a uma comissão de verificação.
“Trata-se de mais um momento histórico para nossa Universidade”, disse o professor José Alves Neto, coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) e integrante do Grupo de Trabalho (GT) que formulou a proposta. Segundo ele, dos 15 integrantes do GT, sete são pessoas que se definem como trans.