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Presidente do TST, Emmanoel Pereira participou da roda de conversa sobre diversidade no local de trabalho. Segundo ele, a falta de acesso de LGBTQIA+ ao mercado de trabalho significa um empurrão à marginalidade
“A nossa Constituição garante igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mas são diárias as notícias de que pessoas LGBTQIA+ permanecem no alvo de perseguições em âmbito privado e profissional”, disse o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, na abertura do evento. Para ele, a preocupação com o combate à discriminação nas organizações é ainda mais presente, “pois privar alguém de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho significa negar a essa pessoa o direito fundamental de participação na sociedade e o sustento a sua família. A inacessibilidade significa, paradoxalmente, o empurrão em direção à marginalidade”.
Discriminação e violência
O ministro pontuou ainda dados que demonstram o contexto de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. Ao menos 2,9 milhões de pessoas com 18 anos ou mais se declararam lésbicas, gays ou bissexuais no primeiro levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com informações sobre a orientação sexual da população brasileira, divulgado neste ano. “Nessa conformação social heterogênea, é preocupante o levantamento elaborado em meados de 2020 pela consultoria Santo Caos que apurou que 38% das empresas brasileiras têm restrições à contratação de homossexuais.”
Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, mediador da mesa-redonda, “é dever do Poder Judiciário, e sobretudo da Justiça do Trabalho, estar atentos e promover políticas públicas que favoreçam a transformação dessa cultura, que favoreçam a todas, a todos e a todes (sic) condições de se sentirem confortáveis, integrados, respeitados com a sua identidade no seu ambiente de trabalho ou no ambiente social”.
Quebra de padrões
Pioneira na defesa de direitos de homossexuais dentro do Poder Judiciário, a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias acredita que os padrões heterocisnormativos (padrões de expressão e de comportamento de gênero pré-estabelecidos conforme o sexo biológico do indivíduo) invisibilizam a realidade de pessoas que não se adequam a eles, o que gera preconceito e exclusão. “Não podemos restringir o tema. Esse é um caminho sem volta. O arco-íris invadiu a nossa sociedade, os ambientes de trabalho e precisa ser respeitado, e a Justiça do Trabalho exerce um papel muito importante para que isso ocorra”, destacou.
Representatividade trans
Um dos temas mais destacados durante a mesa-redonda foi o desafio enfrentado especialmente pelas pessoas trans - aquelas cuja identidade de gênero não se identifica com o sexo biológico.
“O gay, a lésbica, o bissexual tem uma performance de gênero mais compatível com o padrão heterocisnormativo. A população trans não consegue porque não tem passabilidade, que é se comportar como a sociedade espera”, destacou o juiz do trabalho André Cavalcanti, membro do comitê gestor nacional do Programa Trabalho Seguro do CSJT e membro do Comitê da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT da 13ª Região (PB).
Ele citou levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que aponta que 90% da população transexual e travesti no Brasil tem a prostituição como fonte de renda. “Elas fazem isso por absoluta falta de oportunidade. E as oportunidades são negadas desde a infância, porque elas não são aceitas naquilo que é mais importante, que é a sua própria personalidade”, complementou André Cavalcanti.
Mayra Castro, designer de conexões e CEO da Inves Amazônia, ressaltou os benefícios da diversidade nas organizações. “A equipe melhora, aumenta a produtividade, faz com que você, enquanto ser humano, se desenvolva.” Outro benefício, segundo ela, está associado à resolução de conflitos. “Pesquisas demonstram que, com diversidade, há 50% de redução de conflitos, porque, como você tem várias perspectivas, encontram-se soluções que não estavam sendo vistas”, explicou.
A ausência de diversidade no âmbito do Poder Judiciário, especialmente de pessoas trans, também foi destacada. Para Maria Berenice Dias, algumas barreiras foram quebradas para viabilizar a inclusão, como a possibilidade de se utilizar nome social, prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2018. No entanto, ainda há outras a serem superadas, sendo algumas estruturais, como dificuldade de acesso à educação, outras pragmáticas, como a possibilidade de se usar o banheiro conforme sua identidade de gênero.
