Trump assina ordem executiva para proibir atletas transgénero de participar em competições desportivas

Depois de aprovar várias ordens executivas e decretos visando a comunidade transgénero nos EUA, o Presidente Donald Trump volta a ter esta minoria na mira da sua atuação, ao assinar uma ordem executiva para proibir mulheres trans de participar em competições desportivas.

A ordem, denominada “No Men in Women’s Sports” — “Nenhum homem no desporto feminino” —, foi assinada tendo como objetivo excluir atletas transgénero de participar em competições disputadas por mulheres. “Com esta ordem executiva, a guerra contra o desporto feminino terminou”, afirmou Trump, citado pelo The Guardian.

A iniciativa recai na interpretação de Trump do Título IX, uma lei contra a discriminação sexual em programas de educação financiados pelo governo federal. Esta leitura choca diretamente com a do seu antecessor, Joe Biden, que a encarou como protegendo pessoas transgénero da discriminação com base no sexo.

A sua operacionalização passa então por dar instruções ao Departamento de Justiça para proibir atletas transgénero de participarem em desportos escolares femininos, tendo “aplicação imediata” nas escolas de todo o país. Segundo avança a ABC News, a administração Trump quer visar escolas e associações desportivas que “recusem às mulheres a prática de desportos e balneários de um só sexo”, sendo que a ordem dará instruções aos procuradores-gerais dos Estados para que identifiquem as melhores práticas para fazer cumprir o mandato.

Além das suas aplicações a nível interno, a ABC News adianta que nesta ordem também constam instruções para que sejam promovidas mudanças no Comité Olímpico Internacional, de modo a manter a competição de sexo único, e ao Departamento de Segurança Interna para que reveja as políticas de vistos, de modo a impedir que as mulheres transexuais se identifiquem como mulheres, o que lhes permitiria competir em desportos femininos.

A questão recai no que vários setores consideram ser uma vantagem competitiva injusta no caso das mulheres transgénero a competir contra atletas cisgénero — ou seja, cujo sexo à nascença é o mesmo que o género.

De acordo com os republicanos, esta proibição devolve equidade à prática desportiva. “Esta ordem executiva restabelece a justiça, mantém a intenção original do Título IX e defende os direitos das atletas femininas que trabalharam toda a sua vida para competir ao mais alto nível”, afirmou a congressista republicana Nancy Mace, citada pela Associated Press.

No entanto, apesar da polémica provocada por casos vários casos nos últimos anos, a ciência tem tido dificuldade em comprovar as aparentes vantagens competitivas das atletas trans. Segundo a CNN, um estudo da Sports Medicine — uma revista académica especializada no tema — concluiu que as diferenças sexuais se desenvolvem após a puberdade, mas muitas são “reduzidas, se não mesmo apagadas, ao longo do tempo pela terapia hormonal de afirmação do género”.

Segundo a mesma investigação, pode haver vários atributos físicos que poderiam funcionar a favor de uma rapariga trans, como a altura ou o comprimento dos membros, mas a mesma salienta que, de igual forma, não há esforços para restringir os atletas cisgénero que são mais altos do que a média ou excecionalmente dotados fisicamente de qualquer outra forma.

O tema foi altamente explorado por Donald Trump durante a campanha às eleições presidenciais norte-americanas de 2024 — referiu-se ao mesmo como a “insanidade transgénero” — , apesar do número de atletas desta minoria social a competir nos EUA ser muito diminuto.

De resto, o presidente dos EUA tem feito do combate aos direitos das pessoas transgénero uma bandeira deste seu segundo mandato, tendo já assinado um decreto pretendendo a proibição de pessoas transgénero de servir no exército dos EUA e passado uma ordem executiva logo no seu primeiro dia no cargo a exigir que o governo federal defina o sexo como sendo apenas masculino ou feminino e que isso se reflita em documentos oficiais, como passaportes, e em políticas como a atribuição de prisões federais.

Já na semana passada, Trump assinou uma ordem executiva que visa restringir os cuidados de saúde destinados a afirmação de género a pessoas com menos de 19 anos. Em causa está a restrição às instituições médicas que recebem financiamento federal de prestar cuidados como prescrever bloqueadores de puberdade, terapias hormonais e cirurgias, apelando ao secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para “tomar todas as medidas adequadas para acabar com a mutilação química e cirúrgica de crianças”.

Kelley Robinson, presidente do grupo de defesa dos direitos LGBTQ Human Rights Campaign, já reagiu a esta decisão, considerando que as ações de Trump expõem crianças ao assédio e à discriminação. “Para muitos estudantes, o desporto é uma forma de encontrar um lugar a que pertencer. Devemos querer isso para todas as crianças — e não políticas partidárias que tornam a vida mais difícil para elas”, afirmou em comunicado.