Transexuais e travestis podem usar o banheiro que quiserem no MPES - A Gazeta ES

Fachada da sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em Vitória. Crédito: Carlos Alberto Silva

"Art. 2º O uso do banheiro conforme a identidade de gênero será observado independentemente de realização de cirurgia de

redesignação sexual", destaca a a Portaria nº 620, de 27 de junho de 2022.

E mais:

"Art. 3º É vedada a criação de espaços de uso exclusivo para pessoas travestis e transexuais".

A portaria considera que o uso do banheiro conforme a identidade de gênero foi disciplinado pelo Ministério Público da União desde 2018.

O texto também registra que "obrigar uma pessoa a utilizar banheiro não correspondente a sua identidade de gênero configura tratamento desumano e cruel, expondo-a à humilhação, com possibilidade de lhe causar profundos danos psicológicos".

E leva em conta "os fundamentos constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, bem como o objetivo da República Federativa do Brasil de promover o bem de todas e todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

CÂMARA DE VITÓRIA

É algo bem simples o que a portaria prevê e não deveria causar nenhum estardalhaço.

Na Câmara de Vitória, no entanto, não é bem assim. Diversos vereadores são pré-candidatos a deputado estadual ou a deputado federal e precisam chamar a atenção em pleno ano eleitoral.

No pleito passado representantes do chamado conservadorismo foram alçados ao parlamento municipal e a maioria integra a base de apoio ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Assim, a atuação dos vereadores pauta-se mais por gritos estridentes contra os princípios exarados pelo MPES na portaria e menos pela fiscalização dos atos do Executivo municipal que, frise-se, junto com o processo legislativo, é a função dos parlamentares.

Cabe a Pazolini vetar ou sancionar a medida.

A bem da verdade, pouco importa para os vereadores se o projeto vai virar ou não realidade. O que eles precisavam era gerar conteúdo para seus potenciais eleitores, querem mostrar-se "defensores da família" e de valores que dizem considerar cristãos.

A DEFINIÇÃO

A portaria assinada pela procuradora-geral de Justiça estabelece o seguinte: