Suplente travesti é impedida de assumir cargo na Câmara de São Sebastião - O VALE

Pauleteh Araújo (PP), travesti de 27 anos e suplente do vereador Daniel Simões (PP), em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, foi impedida de assumir sua vaga na Câmara Municipal durante o período de afastamento de 30 dias de Simões, motivado por uma viagem até Miami, nos EUA.

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A decisão de manter a Câmara com uma cadeira vaga foi do presidente José Reis de Jesus Silva (PODEMOS). Indagado sobre sua decisão, Reis alega ter entrado em contato com o MP (Ministério Público) do Estado e recebido uma recomendação contrária à aceitação de suplência em casos de substituições inferiores ao período de 120 dias.

Na resposta do MP, porém, enviada pela promotora Beatriz Oliveira, a recomendação é de que a Câmara adote seu posicionamento próprio sobre as regras ligadas à adoção de suplentes. Tais medidas são previstas na Lei Orgânica do Município, não sendo de jurisdição do MP, portanto, impedir ou não a exerção do direito de ocupação do cargo pelo(a) suplente.

Em entrevista a OVALE, Pauleteh alegou que se sentiu "desumanizada, invisibilizada e desrespeitada" com a decisão de José Reis. "[Senti] como se a minha existência não tivesse nenhuma importância. Senti nojo dessas pessoas que foram eleitas para representar todos os munícipes de São Sebastião, mas que só agem segundo os próprios. Feriram a lei e a DEMOCRACIA de uma forma muito segura e confortável, achando que ninguém ia dar moral para os gritos de socorro de uma travesti preta", respondeu a suplente, questionada sobre como se sentiu ao ser barrada na Câmara Municipal.

Outro ponto que também chamou a atenção foi a comparação de quando o vereador Maurício Bardusco Silva precisou se afastar da Câmara também pelo período de 30 dias e, sem complicações, seu suplente Luiz Carlos Cardim assumiu o cargo. Caso ocorreu no dia 1° de março deste ano.

Até o momento, a Câmara não comentou sobre o assunto em suas redes sociais. Nós também tentamos contato com a Câmara, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria.

Caso e matéria seguem em atualização.

Repercussão

Indagada sobre como lidou com tal repercussão do caso, Pauleteh disse a OVALE: "(...) Só eu e Deus sabemos como foi difícil ser candidata nessa cidade, sem nenhum recurso, sem material e me recusando a fazer parte de qualquer palanque porque nenhum me representava de verdade (...) [e] mesmo com toda dificuldade de uma campanha independente, eu fui eleita vereadora suplente em São Sebastião".

"Mas eu sempre soube que nunca estive sozinha. Sempre soube que as pessoas estariam do meu lado e iriam lutar comigo pelo que é certo. 

Ninguém gosta de injustiça. O das pessoas e da mídia em cima desse caso foram muito importantes para que isso não ficasse restrito aos meus seguidores. A lei e a democracia existem e precisam ser cumpridas", finalizou.

Com a repercussão do caso, Erica Malunguinho, primeira transexual a alcançar o cargo de Deputada Estadual pelo estado de São Paulo, enviou um ofício ao presidente da Câmara de São Sebastião.

Mediante as situações citadas, Malunguinho cita no ofício compartilhou com OVALE: "Não há justificativa legal para que a Vereadora Suplente Pauleteh Araújo, mulher negra e transexual, não assuma a cadeira vaga que lhe é de direito. Sendo de fundamental importância, para tanto, a observância dos princípios administrativos da legalidade e da impessoalidade".

Pauleteh Araújo

Além de suplente, Pauleteh também é comerciante e trabalha em um carrinho que vende tapiocas na praia do Juquehy. Na eleição ao cargo político, obteve 716 votos.