SDS investiga policiais após adolescente trans impedida de usar banheiro feminino de escola não conseguir fazer denúncia em delegacia - G1

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A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) está investigando se houve infração por parte de policiais civis, após uma adolescente trans de 17 anos não conseguir fazer uma denúncia na Delegacia de Itapissuma, no Grande Recife. A jovem foi impedida de usar o banheiro feminino da escola pública estadual em que estuda.

O caso de discriminação ocorreu na quarta-feira (27), na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Euridice Cadaval, e motivou um protesto de estudantes, na quinta-feira (28).

Eles também relataram casos de estudantes que disseram ter sido assediadas sexualmente por um professor e, ainda, a exclusão de religiões de matrizes africanas e católica de um festival religioso.

Alunos protestaram na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Euridice Cadaval, em Igarassu — Foto: Reprodução/WhatsApp

Em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a estudante não foi identificada. A garota contou que foi até a Delegacia de Itapissuma na sexta-feira (29), mas que foi "desencorajada" pelos servidores a seguir adiante com a denúncia.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que a investigação preliminar aberta pela Corregedoria da SDS busca "apurar com rigor se houve infração disciplinar cometida por servidores públicos". A corporação informou, também, que "está à disposição para tomar o depoimento e colher informações" para dar seguimento ao procedimento administrativo.

Ao g1, a adolescente afirmou que foi ouvida por dois funcionários e depois, por um delegado. O titular da delegacia é o delegado Evaristo Neto, que negou ter falado com a adolescente. "Simplesmente disseram que era desnecessário fazer o boletim de ocorrência por causa disso", disse a garota.

Na nota enviada à reportagem, a Polícia Civil informou que seu quadro de funcionários "está orientado e capacitado para atender a todos os cidadãos com respeito e profissionalismo, sem preconceito ou discriminação", e que "tem a determinação de investigar com seriedade e dedicação todas as denúncias recebidas, seja transfobia, homofobia e as mais diversas formas de intolerância".

Adolescente transexual foi impedida de usar banheiro feminino de escola no Grande Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

A corporação afirmou que os funcionários da delegacia explicaram à jovem que era necessário um representante legal, já que ela é menor de idade, e que essa é uma exigência legal para todo Boletim de Ocorrência registrado, independentemente do tipo de crime relatado. A garota informou que foi ao local acompanhada da irmã, que tem 30 anos.

"Na ocasião, a título de esclarecimento, foi explicado que a transfobia é enquadrada no crime de racismo por não possuir legislação ou tipificação penal própria no Código Penal Brasileiro. A adolescente preferiu não registrar a ocorrência naquele momento, mas a equipe da Delegacia de Itapissuma está a postos para atendê-la e ao seu representante legal", disse a Polícia Civil.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia como equiparáveis ao crime de racismo. A decisão atendeu a ações que também pediam que o STF fixasse um prazo para que o Congresso aprovasse uma lei sobre o tema. Esse último ponto não foi atendido.

A adolescente afirmou que pretende acionar o Ministério Público (MPPE) sobre o caso e que, na quarta-feira (3), deve voltar à delegacia, acompanhada por uma advogada para fazer a denúncia.

Erem Eurídice Cadaval fica em Itapissuma, no Grande Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

A estudante contou que a proibição de uso do banheiro feminino da escola partiu do diretor da instituição, que se apresenta como diácono de uma igreja evangélica. "Fui trocar de roupa e um funcionário disse que não era lugar de homem", disse ela, na sexta-feira.

Ela disse, ainda, que na gestão anterior, o diretor tinha perguntado se ela usava o banheiro feminino, e que não houve problema algum.

Ainda de acordo com a estudante, após a mudança na gestão da escola, ela foi alertada pela primeira vez por um funcionário, quando deixava o banheiro das mulheres. Na quarta (27), a abordagem foi mais severa e que o diretor, acionado pelo funcionário, a proibiu definitivamente de usar o banheiro feminino.

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE), responsável pela gestão da escola, afirmou que "tomou conhecimento das denúncias ocorridas" e que a Gerência Regional da Educação Metropolitana Norte abriu um processo de investigação administrativa.

"Uma comissão da regional está acompanhando o caso e apurando com todos os envolvidos. Além disso, a gestão da unidade de ensino marcou uma reunião com o conselho escolar e os pais e responsáveis para tratar sobre estes assuntos na próxima quarta-feira (3)", disse a pasta.

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