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Juíza considerou que documentos trazem o nome de um representante legal que 'não existe mais'.
A Justiça concedeu a um homem transexual, pai de um adolescente de 14 anos, o direito de alterar o registro do filho e substituir o nome anterior dele, feminino, pelo atual, masculino. O outro pai era contra a alteração.
A juíza Maria Luiza Rangel Pires considerou que o adolescente está sob a guarda do pai transgênero, “o que traz dificuldades nas ocasiões em que precisa ser representado, pois o registro e os documentos trazem o nome de um representante legal ‘que não existe mais’”.
De acordo com a ação, o garoto nasceu antes da transição. O casal se separou logo em seguida.
Segundo a decisão da juíza, “o menor, ao tempo de sua maioridade, poderia buscar uma solução diversa, pautado por seu livre discernimento de constar em seu registro a verdade do tempo de seu nascimento ou aquela condizente com a atualidade”.
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