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Indenização ocorre a titulo de danos morais coletivos e os valores poderão ser usados em campanhas de combate ao preconceito e discriminação
O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL) foi condenado a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos em razão de declarações e acusações transfóbicas durante discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Nikolas usou o espaço que tem como parlamentar para atacar uma população transexual e incitar a intolerância e a violência contra essa parcela da população que já sofre com violência e preconceito por parte de pessoas ignorantes. Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, destacou a magistrada.
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O valor da indenização será alocado em um fundo público do Poder Judiciário. Os recursos poderão ser usados em companhas de combate ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+. A ação acatada pela Justiça foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas após Nikolas ir ao púlpito, se declarar “deputada Nikole” e fazer chacota com a população transexual.
O presidente do PT, senador Humberto Costa, ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para agredir sem enfrentar as punições previstas em lei. “Por ataques transfóbicos proferidos no plenário da Câmara dos Deputados, Nykolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização. Imunidade parlamentar não se confunde com impunidade parlamentar. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, publicou nas redes sociais.
Por ataques transfóbicos proferidos do plenário da Câmara dos Deputados, Nykolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização. Imunidade parlamentar não se confunde com impunidade parlamentar. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. pic.twitter.com/zDzhTQqWtn
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 30, 2025
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Exemplo
A deputada Ana Paula Lima destacou que a condenação do parlamentar bolsonarista deve servir de exemplo para quem tenha comportamentos de homofobia. “A justiça foi feita: Nikolas Ferreira, símbolo do ódio e da intolerância, foi condenado por transfobia. Que sirva de exemplo: quem propaga preconceito vai responder pelos seus crimes. Seguimos na luta por um Brasil mais justo, livre de ódio e discriminação”, disse.
A justiça foi feita: Nikolas Ferreira, símbolo do ódio e da intolerância, foi condenado por transfobia. Que sirva de exemplo: quem propaga preconceito vai responder pelos seus crimes. Seguimos na luta por um Brasil mais justo, livre de ódio e discriminação. pic.twitter.com/7H93Iz2WFd
— Ana Paula Lima (@anapaulalimapt) April 29, 2025
PTNacional
