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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou nesta terça-feira (25) o edital “Xica Manicongo – Resgates, Alianças e Reparações para Mulheres Trans e Travestis Negras”, voltado exclusivamente para organizações, coletivos e ações destinadas a pessoas trans e travestis. O lançamento ocorreu durante a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, em Brasília.
Este é o primeiro prêmio nacional voltado à iniciativa trans e faz referência à Xica Manicongo, a primeira travesti negra documentada no Brasil, que se tornou uma figura de resistência da comunidade LGBTQIAPN+.
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Segundo o governo federal, o edital busca reconhecer práticas de inovação, cuidado e mobilização social, fortalecer institucionalmente esses grupos, ampliar a visibilidade de ações contra o racismo e a transfobia e incentivar iniciativas com impacto em políticas públicas e na articulação em rede nos territórios.
Com investimento total superior a R$ 700 mil, a iniciativa selecionará 16 organizações sociais, formais ou informais, como coletivos, associações e movimentos sociais, desde que sejam lideradas exclusivamente por mulheres trans e travestis negras. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
O edital exige 24 meses de atuação para as organizações que concorrem na categoria nacional e 12 meses para as categorias regional e municipal. Também determina que a liderança executiva seja composta por no mínimo 70% de mulheres trans e travestis negras.
As premiações estão divididas em três categorias, de acordo com o nível territorial das organizações: a categoria nacional concede prêmio de R$ 260 mil; a regional seleciona cinco organizações, que receberão R$ 25 mil cada; e a municipal contempla dez iniciativas, com valores superiores a R$ 13 mil cada.
O edital completo está disponível no site do MIR.


