Medida beneficia filhos de vítimas de violência doméstica | Segurança - Diário Popular

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Projeto aprovado na ALRS concede a estes preferncia de vaga na rede estadual de ensino

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, por unanimidade (49 votos favorveis), o PL 146 2019, do deputado Airton Lima (Podemos), que dispe sobre a garantia do direito de preferncia das mulheres vtimas de violncia domstica matrcula e transferncia dos filhos, ou de crianas e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. A matria recebeu uma emenda do prprio autor, tambm foi aprovada por unanimidade.

Airton Lima afirmou que a violncia domstica e familiar uma das formas de violncia mais combatidas atualmente e uma violao dos direitos humanos, deixando sequelas fsicas e emocionais no s na vtima, mas em seus filhos. O projeto, conforme o parlamentar, busca resguardar a mulher e tambm as crianas e adolescentes no momento em que precisam se ausentar de onde vivem e ficar sob proteo das casas de abrigamento.

Fenmeno social
A violncia um fenmeno social, complexo que afeta no apenas uma pessoa, mas famlias inteiras. Ela sempre existiu e a expresso mais perversa da desigualdade de gnero. Conforme dados do 14 Anurio Brasileiro de Segurana Pblica 2020, 30 mulheres sofrem agresso fsica por hora; uma mulher vtima de estupro a cada dez minutos; trs mulheres so vtimas de feminicdio a cada um dia; e uma travesti ou mulher trans assassinada no pas a cada dois dias. Alm disso, 90% das mulheres declaram ter medo de violncia sexual.

Segundo o Frum Brasileiro de Segurana Pblica (FBSP, 2021), foram registrados 60.460 estupros em 2020. Desses, 73,7% das vtimas eram vulnerveis, 60,6% tinham at 13 anos; 86,9% do sexo feminino; e, em 85,2% dos casos, o autor era conhecido da vtima. O Relatrio Global da Organizao Mundial de Sade (OMS), com base em dados de 2000 a 2018, indica que uma em cada trs mulheres em todo o mundo (cerca de 736 milhes de pessoas) sofre violncia fsica ou sexual, principalmente por um “parceiro” ntimo. Essa violncia comea cedo: uma em cada quatro mulheres jovens (de 15 a 24 anos) que estiveram em um relacionamento j ter sofrido violncia de seu “parceiro” por volta dos 20 anos.

No Rio Grande do Sul, verifica-se que nos casos de feminicdio consumado o tempo de relacionamento teve maior incidncia no intervalo de menos de um ano e o intervalo de um at cinco anos. Observa-se que a maior parte dos casos de feminicdio envolvem mulheres jovens, na faixa de 18 at 38 anos. O Brasil, em uma comparao entre 83 pases, possui taxa mdia de 4,8 assassinatos a cada cem mil mulheres, ocupando assim o 5 lugar no ranking mundial de feminicdios.

Dados de Pelotas
Em Pelotas, que registrou este ano um feminicdio consumado e dois tentados, existem 6.893 inquritos de violncia domstica em andamento, lembrando que os dados estatsticos de 2022 so at o dia 31 de maro. Tambm h 3.059 ocorrncias registradas no ano passado, para 891 este ano, representando uma mdia mensal de 254 e 297, respectivamente. As ocorrncias no ano de 2021 somaram 3.059 enquanto que este ano, somam 891.

Registros pela internet
Uma forma rpida, simples e segura de denunciar os crimes envolvendo violncia domstica e familiar contra a mulher registrar as agresses pela internet (delegaciaonline.rs.gov.br) sem ter que sair de casa. um servio que confere uma maior praticidade na obteno de medidas protetivas de urgncia que sero encaminhadas de forma clere ao Poder Judicirio.

gr?fico_27-04-22