Em votação polêmica, Câmara aprova vagas a trans e travestis - Diário Popular

Em sesso tensa, a Cmara de Vereadores aprovou por 10 votos a 1 o projeto de lei (PL) que autoriza o municpio a reservar vagas em concursos pblicos para pessoas trans e travestis. A autoria da vereadora Marisa Schwarzer (PSB) e rendeu grandes discusses na Casa ao longo das ltimas semanas, desde que entrou em pauta.

O PL recebeu parecer favorvel na Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ), apesar de posicionamentos de vereadores sobre uma possvel inconstitucionalidade. De acordo com o texto, o municpio passa a ter autorizao para reservar 1% de vagas em concursos com mais de cinco vagas s mulheres e homens trans e s travestis.

Segundo a proposta, a inscrio nos concursos para a reserva de cotas ser por meio de autodeclarao, mas o candidato aprovado ter que passar por banca comprobatria. Na justificativa, Marisa argumenta que o projeto baseado em legislao estadual, sancionada em 2021 pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

Ainda conforme a parlamentar, essa lei tem carter "reparatrio". Ela se baseia em dados nacionais: "82% da populao travesti e transexual no finaliza o Ensino Fundamental e 90% dessas possui como nica alternativa de 'empregabilidade' a prostituio", aponta. "Para a populao travesti e transexual notvel que h uma estagnao dessas polticas afirmativas", conclui.

Polmica

Anselmo Rodrigues (PDT) foi o principal opositor ao projeto. O pedetista chegou a citar o falecido apresentador de televiso, ator e estilista Clodovil Hernandes e o governador Eduardo Leite - dois homens assumidamente homossexuais, mas no transgneros, que atingiram lugares de destaque na sociedade - para refutar o argumento do projeto.

As manifestaes de Redrigues ao longo da tramitao do PL, que comeou no final de janeiro, provocaram respostas dentro e fora da Cmara. O Movimento PDT Diversidade divulgou carta aberta criticando o que considerou comentrios LGTBfbicos na tribuna no dia 3 de fevereiro, quando o vereador se posicionou contrrio ao projeto de Marisa.

Nesta quinta-feira, Anselmo voltou-se contra o ex-candidato a prefeito do PDT em Pelotas, Dan Barbier, que defendeu internamente a votao a favor do PL. "Estou esperando que o senhor [Dan Barbier] me expulse, estou aguardando", disparou Rodrigues. "Est provado cientificamente que os homossexuais tm o Q.I. maior do que o nosso. Esse projeto de lei na verdade est dizendo que por vocs [transexuais e travestis] serem incompetentes ns vamos dar uma colher de ch", completou.

Defesa

Parlamentares rebateram os argumentos o pedetista: as bancadas do PT e do PSOL, alm de Michel Promove (PP), defenderam o mrito e abriram voto a favor do texto. "Hoje temos cinco mulheres aqui [vereadoras] por causa da lei federal, no deixa de ser uma cota, que exige que um tero dos candidatos sejam mulheres. H alguns anos no imaginvamos isso. Hoje a gente v negros se formando em medicina e deficientes no mercado de trabalho", comparou Promove.

Jurandir Silva (PSOL), autor do parecer de constitucionalidade do projeto na CCJ, foi mais duro nas crticas ao posicionamento de Anselmo e diferenciou a orientao sexual da identidade de gnero. "Esse projeto trata de pessoas trans. O exemplo de um homem branco gay, no sobre isso o projeto. No ajuda em nada a discusso, porque confunde as pessoas", apontou. "Tenho dificuldade em no usar o termo absurdo [sobre as declaraes em plenrio]. So coisas absurdas que aparecem."

Carla Cassais e Miriam Marroni (ambas do PT) e Fernanda Miranda (PSOL) manifestaram-se no mesmo sentido de Jurandir. Csar Brisolara, o Cesinha (PSB), correligionrio de Marisa, apesar de ter votado a favor do PL, disse acreditar no veto do Executivo e criticou o que chamou de equiparao de cotas a LGBTQIA+ com as dos negros, das mulheres e dos deficientes, pelo fato de poder ter complicaes comprobatrias. "Ser deficiente fsico, ser mulher e ser negro so coisas visuais. So coisas diferentes, mesmo que pese toda a situao social. As mulheres ainda esto acima do homem negro. A mulher negra, a ltima da pirmide, no est aqui representada", disse.

Apenas Anselmo Rodrigues votou contra o projeto. Jone Soares, Cristiano Silva, Dila Bandeira (PSDB) e Jair Bonow (PP) se abstiveram. Mrcio Santos (PSDB), Anderson Garcia, Rafael Barriga (PTB), Carlos Jnior e Reinaldo Belezinha (PSD) estavam ausentes. O PL dever ter votao final na prxima quinta-feira, quando ocorrero trs sesses ordinrias, e a seguir ser encaminhado sano ou no da prefeitura.

Dan responde

Citado por Rodrigues, Dan Barbier respondeu ao parlamentar do mesmo partido. " profundamente lamentvel a postura do vereador Anselmo Rodrigues. Alm de ter desrespeitado a orientao partidria, se colocou no lado oposto luta trabalhista e aos direitos da cidadania LGBT, especialmente da populao trans e travesti. A executiva partidria ir se manifestar a respeito e medidas j esto sendo adotadas", disse.