Em afronta ao preconceito, homens trans da Penitenciária Feminina ... - Globo

Dentre as atividades realizadas na primeira quinzena do mês, destacam-se a roda de conversa sobre diversidade sexual e a exibição de vídeos explicativos sobre o uso do nome social, ministradas por psicóloga e agente da unidade prisional.

“Desde 2020, na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a gente faz essas ações no mês de janeiro. A gente percebeu que é grande a demanda de homens trans aqui”, ressaltou ao g1 o diretor técnico substituto da penitenciária, Eduardo Morello.

Mas as ações não se limitam apenas a janeiro. Ao longo do ano, a unidade promove atividades relacionadas ao tema, como em maio, em que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Nesta época, alunos das escolas da unidade participam de debates sobre o assunto, materializando o que foi discutido em cartazes, por exemplo.

Conforme Morello, desde 2014, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prevê, na resolução 11/2014, “às travestis e transexuais o uso de peças íntimas, feminina ou masculina, conforme seu gênero”, além de assegurar, facultativamente, “às travestis e transexuais femininas a manutenção do cabelo na altura dos ombros”, observando-se, em todos os casos, os critérios de segurança e disciplina dos estabelecimentos.

“A pauta LGBT somente entrou para os planos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [CNPCP] no quadriênio de 2011/2014. Ao longo dos anos, tem-se aumentado o foco para esse grupo. Nessa sequência, a SAP inovou com a resolução 11/2014. Foi a primeira vez que tratou do público travesti e transexual”, salientou ao g1 o diretor.

Conforme a SAP, ao final das ações realizadas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, os homens trans terão direito à inclusão do nome social em documentos oficiais gerados pela secretaria e pelos sistemas informatizados de registros.

Com ações voltadas às previstas pela regulamentação da SAP, Eduardo Morello enfatizou que, embora os detentos sejam reconhecidos e tratados como homens, permanecem junto à população carcerária feminina. Trata-se de uma questão administrativa.

A nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dispõe “que o homem trans (com ou sem cirurgia), mesmo havendo a retificação do nome e sexo constante de seu registro civil (para masculino), seja encaminhado para unidades prisionais femininas, para garantir sua segurança”.

O documento reconhece, ainda, a responsabilidade do gestor da unidade prisional em perguntar o nome social da pessoa, perguntar como a pessoa se identifica em relação à identidade de gênero, incluir o nome social da pessoa em formulário e demais documentos usados na unidade, promover que todos os agentes prisionais e demais servidores se reportem à pessoa fazendo uso do nome social e aloque a pessoa em espaço de vivência específico, separada do convívio das demais presas.

De acordo com os dados divulgados pela SAP nesta terça-feira (24), a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista conta, hoje, com uma população prisional de 607 detentas, com capacidade para 718. A unidade também possui uma Ala de Progressão Penitenciária, que comporta uma população de 88 presas e tem capacidade para 72.

Diante das estatísticas, voltar o olhar para os que se reconhecem como homens em meio à uma população carcerária tão diversa, é sinônimo de respeito e acolhimento.

É por isso que, dos 27 detentos, com idades entre 19 e 44 anos, que se reconhecem como homens, um deles aderiu à terapia hormonal. Segundo Eduardo Morello, todos que desejem fazer a transição podem requerer, desde que o médico especialista assegure as boas condições de saúde para iniciar o processo.

“Estamos respeitando a auto identidade deles, como eles se reconhecem. Não respeitar seria uma violação, mais uma forma de preconceito que estaria causando a eles”, disse Morello ao g1.

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