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Tese do promotor de Justiça,André Otávio Mello, vitoriosa no Tribunal do Júri pela primeira vez em SC
O Tribunal do Júri da Capital condenou, por unanimidade esta semana, a 14 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, o réu Júnior Everton Menegildo, acusado pelo assassinato violento da transexual Kamilla Roberta(Gustavo Bodinho), no norte da Ilha.
O julgamento foi presidido pelo juiz Monani Meneni Pereira e teve a participação da Defensora Pública Estadual Fernanda Manbrini.
Na acusação, atuou o dedicado promotor de Justiça André Otávio Mello, que sustentou uma tese inédita em Santa Catarina: a de que o réu praticara também crime de feminicídio, pela condição em que vivia com a “mulher” assassinada com uso barras de ferro, quando dormia. Além da violência, fugiu com o carro da vítima a Itapema, onde foi preso quatro dias depois.
O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de que a vítima tinha o gênero feminino como identidade e condenou o réu por unanimidade pela prática do homicídio duplamente qualificado. O promotor André Otávio destacou: “A lei que garante maior proteção às mulheres, não se refere somente ao sexo biológico, mas abrange também todo aquele ser humano que se considere do gênero feminino.” Invocou a violência contra a mulher, citando a Constituição Federal na semana em que completava 33 anos de promulgação.
Antes da sessão do Tribunal do Juri, a defesa entrou com Recurso no Sentido Estrito, refutando a tese da promotoria. A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da 1ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, acolheu a posição do Ministério Público e enalteceu a sentença de pronúncia do juiz de primeiro grau, que acolheu a nova tese jurídica.
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