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"Não há Estado de Direito sem a defesa da vida. Não há defesa da vida sem o compromisso institucional da valorização da atuação ministerial no Tribunal do Júri". Esse é um dos tópicos da "Carta de São Paulo", documento aprovado pelos participantes do "Congresso 200 Anos do Tribunal do Júri: Legados e Desafios" e lido, nesta sexta-feira (16/9), pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, no ato de encerramento do evento.
O estrondoso sucesso do seminário, que reuniu promotores de todo o país durante três dias na sede do MPSP, levou os membros do Ministério Público de Minas Gerais a anunciar que, em outubro do ano que vem, pretendem sediar um seminário nos mesmos moldes.
"Os debates foram intensos. Este é um momento da mais profunda gratidão àqueles que vieram a São Paulo", declarou Sarrubbo. Ele estendeu seus agradecimentos ao diretor da Escola Superior do Ministério Público, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e ao presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, que organizaram o congresso ao lado da Procuradoria-Geral de Justiça. "Quero fazer uma homenagem a todas as equipes", disse Oliveira e Costa. “Cumprimento todos os promotores do júri do Brasil”, anotou Penteado. O secretário de Estado da Justiça, Fernando José da Costa, parabenizou o MPSP pela iniciativa, já que o júri representa “o momento em que o povo decide”.
Além das autoridades que se manifestaram, a vice-corregedora-geral do MPSP, Liliana Mercadante Mortari, a secretária do Conselho Superior da instituição, Tatiana Bicudo, o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais, José Carlos Cosenzo, o secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Junior, o promotor Aluísio Antônio Maciel Neto (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri do Centro de Apoio Operacional Criminal NAJ-CAOCrim) e a procuradora regional eleitoral, Paula Bajer integraram o dispositivo de honra, bem como ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, a quem coube proferir a conferência de encerramento no evento, que começou a ser desenhado quando Sarrubbo, a pedido de colegas do Fórum da Barra Funda, criou o NAJ.
Mais cedo, a mesa presidida pela promotora de Justiça do MPSP Juliana Carosini, tendo como convidado Lemos Junior, teve início com a exposição da também promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que apresentou músicas populares e manifestações artísticas que reforçam uma visão do feminino submisso e inferiorizado. “A história humana foi ditada pelo desprezo à mulher. Se não tivermos isso em mente, a punição ao agressor de mulheres não será efetiva”.
Seguindo o debate, Eliane Gaia Alencar, promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, também retomou questões históricas sobre os direitos humanos das mulheres. “O homem ainda se acha no poder divino de decidir se a mulher vive ou morre”, disse, abordando ainda o cuidado que se deve ter com os familiares das vítimas e a necessidade de se promover um contato acolhedor com essas pessoas. “Nós podemos criar redes para dar dignidade a essas vítimas. Somos instrumentos de dignidade dessas pessoas".
O promotor de Justiça do MPSP Márcio Friggi deu continuidade ao debate. “Nós, promotores de Justiça, só somos fortes agindo juntos”, opinou. Em sua exposição, Friggi explicou as diversas evoluções observadas em julgamentos de feminicídios. “A mulher transexual é sujeito passível de feminicídio. Não vamos permitir um milímetro de retrocesso”, asseverou, também citando o lesbocídio. “Evoluímos em relação à alegação de que legítima defesa da honra leva à nulidade no plenário. Que se resolvam as questões de divórcio na Vara de Família e não na Vara de Júri”.
A segunda palestra do dia, com o tema “A Eficácia do Discurso Acusatório em Plenário”, teve mesa presidida por Octávio Borba de Vasconcelos Filho, promotor de Justiça aposentado do MPSP, com 45 anos dedicados à instituição, sempre como promotor de Justiça do Tribunal do Júri e com mais de 2.200 plenários realizados. Ele foi recebido de pé pela plateia. Emocionado, Borba saudou todos os presentes. “Tenho paixão pelo Tribunal do Júri, pelo Ministério Público, pela minha família", afirmou. Borba fez um breve histórico sobre o júri no Brasil, citando casos célebres, como o dos irmãos Naves e do Carandiru, além de outros processos marcantes em que atuou durante a carreira. “O júri traz emoções”, disse, rememorando um caso específico de sua atuação na Baixada Santista em que o réu advogava em causa própria. “O júri tem sempre razão, mas precisamos trabalhar na formação dos jurados”. Segundo Borba, o júri não pode ser elitizado, pois a essência do dispositivo é representar de fato a sociedade. Ele ainda teceu algumas críticas em relação à legislação penal atual no que tange ao Tribunal do Júri. Borba finalizou sua exposição recitando o Decálogo do Promotor de Justiça.
“É dever nosso ouvi-lo”, disse Rogério Leão Zagallo, promotor de Justiça do MPSP, expositor da mesa, ao suceder a Borba nas discussões. Ele tratou de aspectos como acolhimento da vítima e elaboração estratégica de denúncia.
Em sua fala, César Danilo Ribeiro de Novais, promotor de Justiça do Mato Grosso, destacou o caráter nobre do júri e seu papel democrático. “O Tribunal do Júri é sangue, é lágrima, é suor. O Tribunal do Júri é Justiça”. Ele apresentou orientações sobre formas de atuação, postura e relação com os jurados. “O júri exige entrega e o jurado reconhece essa entrega nos promotores de Justiça”. Novais falou ainda sobre o quanto é importante dar rosto e protagonismo à vítima.
Eugênio Paes Amorim, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, comentou sobre estratégias e segredos ligados ao Tribunal de Júri. Ele explicou a importância da escolha do jurado e o protagonismo do promotor em plenário. “O jurado espera uma forte defesa da vida”.
Para Rodrigo Merli Antunes, promotor de Justiça do MPSP, o membro do Ministério Público com atuação em plenário precisa adotar um discurso emocionante, com recursos inovadores. “Paixão é fundamental", afirmou.
