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Projeto foi proposto pela vereadora Erika Hilton (PSOL) e aprovado nesta quarta (7). Agora, irá para a sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes. Se aprovado, via será a primeira da capital a ter o nome de uma travesti.
Fachada da Câmara Municipal de São Paulo — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de terça-feira (7) um projeto de lei que regulamenta a nomeação de uma rua na Zona Sul em homenagem à Xica Manicongo.
Se aprovado, a via será a primeira rua da capital paulista com o nome de uma travesti. O PL agora irá para a sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O texto prevê que uma rua sem nome, localizada entre as vias Rodrigues e Rua Um, no Distrito do Grajaú, seja denominada como Rua Xica Manicongo.
A autora do projeto, vereadora Erika Hilton (PSOL), é a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira no legislativo municipal. Ela foi a mulher mais votada e a sexta no ranking geral, atrás apenas de veteranos como Suplicy (PT) e Milton Leite (DEM).
Segundo a vereadora, "Xica Manicongo representa a luta das travestis brasileiras pelo seu direito à memória e reconhecimento e por isso é importante homenagear sua luta e existência".
Erika Hilton (PSOL), autora da proposta de lei para denominar rua na Zona Sul de SP como Xica Maniong, travesti brasileira — Foto: Taba Benedicto/Estadão Conteúdo
Veja a justificativa do projeto 566/2021 na íntegra:
Xica Manicongo foi a primeira travesti não indígena do Brasil. Trazida sequestrada da região do Congo, pertencente à categoria das quimbandas de seu povo, sua expressão de gênero era lida pelo colonizador como feminina.
No Brasil, foi submetida à condição de escravizada na Bahia, tendo seu trabalho explorado por um sapateiro. No entanto, Xica recusava-se a utilizar o nome masculino que lhe foi imposto, ao mesmo tempo em que seguia vestida em seus trajes femininos, tal qual em África.
Por anos, a historiografia retratou Xica enquanto Francisco, assassinando seu direito à memória. Somente com o movimento de travestis e pessoas trans na academia que foi possível trazer a verdade sobre a história de Xica Manicongo, atribuindo-lhe o título de primeira travesti brasileira não indígena.
Xica Manicongo representa a luta das travestis brasileiras pelo seu direito à memória e reconhecimento e por isso é importante homenagear sua luta e existência.
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Segundo levantamento realizado pela TV Globo, a maior parte (60%) dos projetos de lei que foram promulgados pela Câmara Municipal de São Paulo nos últimos 20 anos é referente a homenagens, como datas comemorativas e alteração de nomes de vias e equipamentos públicos.
Vale lembrar que o orçamento da Câmara Municipal de São Paulo em 2022 é de R$ 884,4 milhões. Cada um dos 55 vereadores recebe o salário de R$ 18.991,68 mensais, além de ter uma verba de R$ 25.884,38 todos os meses para despesas do gabinete.
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