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Banheiros unissex Caso seja sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) Rio Preto não poderá contar com os chamados “banheiros unissex” para uso comum por parte de todos os gêneros.
A Câmara Municipal aprovou em definitivo durante sessão desta terça-feira, 23, proposta de autoria do vereador Anderson Branco (PL) que proíbe o uso comum de homens e mulheres em vestiários de shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, hotéis, escolas municipais e particulares, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas municipais de Rio Preto.
Durante a votação, Branco voltou a lembrar que o objetivo é evitar uma “tragédia anunciada” e “defender as famílias”. “Garantir os banheiros como estão na cidade. Banheiro é um lugar íntimo, sou contra o constrangimento que uma mulher, crianças, filhos que são vulneráveis nestes locais. Desde um assédio sexual, ou possível estupro”, disse o autor.
Outro que defendeu a aprovação do projeto que impede os banheiros “universais” foi Jean Charles (MDB). O parlamentar afirmou que a adoção deste tipo de banheiro de uso coletivo causa mais “desvantagens” do que benefícios. Segundo ele, são vários os exemplos desastrosos em locais em que este banheiro foi adotado.
“Nada a ver com homofobia, comunidade LGBT, mas principalmente a questão da mulher e crianças em um banheiro livre, ainda que tenha divisórias e portas. Ambiente comum é perigoso por si só”, disse.
Renato Pupo (PSDB) foi contrário ao projeto. Pupo destacou que não se trata de uso indiscriminado, mas para outras razões. Ele citou, por exemplo, o caso de uma pessoa transexual que ainda não se submeteu a cirurgia e que se sente mulher. “Ela vai entrar no banheiro masculino correndo o risco de se humilhada. Vai entrar no banheiro feminino correndo o risco de alguém chamar o segurança para tirar ela de lá. Não é banheiro para todo mundo entrar junto”, disse.
João Paulo Rillo (Psol) também foi contra. “O projeto não garante nada. A luta pelo preconceito, o mundo está passando por mudanças e novos conceitos no sentido de garantir civilidade e respeito entre todas as pessoas”, afirmou Rillo.
O projeto vai agora para a sanção do prefeito Edinho Araújo (MDB) que tem poder de veto.
Gratificação
Na mesma sessão os vereadores aprovaram projeto de lei complementar que reconhece de forma jurídica o pagamento da gratificação como verba de caráter indenizatório aos policiais militares de Rio Preto que desempenham atividades ao município por meio de convênios.
A lei em questão criou a chamada “Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada” (Gradad) a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com a Prefeitura de Rio Preto.
O projeto é de autoria do vereador Celso Peixão (MDB) e foi aprovado quanto a legalidade. O objetivo é que o valor pago em forma de gratificação não seja abatido pelo Imposto de Renda.
Raphael Ferrari – Dhoje Interior
